Radioagência

Na Câmara dos Deputados, divergências marcam a tramitação de dois projetos de lei que tratam da regulamentação e exibição de Artes Marciais Mistas, atividade conhecida como MMA.

De um lado, o Projeto de Lei (5534/09), do deputado José Mentor, do PT de São Paulo, que proíbe a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão. Pelo texto, o descumprimento da norma acarretaria o pagamento de multa de R$ 150 mil e até a perda da concessão pública, em caso de reincidências.

Do lado oposto, tramita o Projeto de Lei (2051/11), do deputado Acelino Popó, do PRB da Bahia, que regulamenta a atividade de MMA. Pela proposta, é livre o seu exercício em todo território nacional, transformando a atividade em esporte. Além disso, institui o Dia Nacional das Artes Marciais Mistas a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro.

José Mentor disse que a transmissão de lutas de MMA pela TV estimula e banaliza a violência. Para ele, a aprovação de seu projeto tem por finalidade proteger o público diante de cenas de violência explícita e voluntárias.

"Eu sei que é um projeto polêmico. Ela (a luta) 'guarda' uma violência muito grande. Os golpes que ela permite, são golpes que atacam a integridade física do atleta. Então, essa luta não é um esporte, porque esporte é superação das qualidades do ser humano, dos limites físicos, mas respeitada a integridade física".

O projeto já foi rejeitado em duas comissões na Câmara. Na última comissão, o relator da matéria, deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, rejeitou o projeto sob a justificativa de que a proibição de transmitir lutas de MMA é uma verdadeira censura à liberdade de expressão.

Já o deputado Acelino Popó acredita que a regulamentação da atividade ajudará na inclusão social de crianças e adolescentes.

"Esse é um esporte que mais cresce no mundo. As pessoas acham que é uma luta e não um esporte. As pessoas só veem o lado agressivo do esporte e não o lado da inclusão social. E, portanto, veio a ideia de regulamentar como esporte".

O projeto que proíbe a transmissão de lutas de MMA pelas emissoras de TV ainda vai ser analisado por uma comissão especial, se aprovado, segue para votação em Plenário.

Já o projeto que regulamenta a atividade de MMA tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.