Radioagência

Eleitores devem ficar atentos às condutas proibidas no dia da eleição. Não só para evitar problemas, mas para denunciar irregularidades. O promotor eleitoral André Carvalho Ramos explica que a fiscalização só será eficiente se houver uma parceria da sociedade com a justiça. Um dos crimes mais comuns -- a propaganda de boca de urna -- deve ser denunciada imediatamente ao juiz eleitoral.

"Ouviu a boca de urna, há uma função importante de fiscalização que vai ser exercida pelo juiz eleitoral, pelo promotor eleitoral, que nós vamos chamar de poder de polícia. Para esclarecer, é um poder administrativo, de fiscalização. Ele pode, inclusive, requisitar força policial para ordenar a atuação impedindo a boca de urna, impedindo que porventura o eleitor seja impedido de chegar aos locais de votação".

Outra prática irregular no dia do pleito é o transporte de eleitores. André Carvalho pede cuidado do eleitor porque muitas vezes essa conduta é camuflada.

"A distribuição de combustível que aparentemente é para uma carreata inocente pode ser compra de votos".

Dois dias antes e um dia depois da eleição é proibida qualquer propaganda política no rádio ou na televisão e, ainda, a realização de comícios ou reuniões públicas.

Também não pode haver a distribuição de material de propaganda política, como panfletos e santinhos, fora da sede do partido ou comitê político.

Funcionários da Justiça Eleitoral e mesários não podem vestir ou usar qualquer elemento de propaganda eleitoral. Os fiscais dos partidos podem apenas usar a sigla ou nome da legenda na roupa.

No dia do pleito, só é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência política do cidadão, incluindo o próprio vestuário, o porte de bandeira ou flâmula ou a utilização de adesivos em carros ou objetos pessoais, mas as aglomerações de eleitores são vedadas.