Radioagência

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Luiz Fernando Machado, do PSDB de São Paulo, que obriga presidentes, governadores e prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas e prioridades construído com base nas promessas de campanha.

Conhecida como PEC da Responsabilidade Eleitoral, a proposta determina que os chefes do Poder Executivo enviem ao Legislativo, em até 120 dias após a posse, o plano de metas de sua gestão. Além disso, a cada quatro meses, serão obrigados a realizar ampla divulgação do relatório de desempenho das metas já realizadas.

O relator da matéria, deputado João Paulo Lima do PT de Pernambuco, acredita que com base nos compromissos de campanha a proposta gera condições para dar mais transparência à gestão pública no Brasil.

"Os governadores terão que apresentar esse balanço do que foi executado durante aqueles quatro meses; o Presidente da República também. Isso é uma forma de responsabilizar o gestor que assumiu o compromisso eleitoral".
João Paulo Lima fez algumas alterações em relação ao texto original da PEC. A principal delas foi a retirada do artigo que previa, como punição ao descumprimento do plano de metas, a inelegibilidade do governante.

"Nós não conseguimos um acordo para votar. Em função de um entendimento, eu afastei esse artigo. Deixamos para que através do voto o eleitor possa cassar aquele que não cumpre as suas metas e os seus compromissos - assumidos com o povo durante o período eleitoral".

João Paulo Lima também retirou do texto a possibilidade de o Legislativo alterar, por meio de emendas, o plano de metas apresentado pelo Poder Executivo. Essa previsão constava na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 52/11), do deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, que tramita em conjunto. Para o relator, a medida é inconstitucional e poderia gerar conflitos entre os poderes e o uso político indevido.

A PEC da Responsabilidade Eleitoral está pronta para ser analisada no Plenário, em dois turnos de votação e discussão, antes de seguir para o Senado.