Radioagência

Deputados não chegam a um acordo sobre o percentual de aumento do repasse destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cancelam reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (406/09), do deputado Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná.

A reunião deliberativa votaria o relatório do deputado Danilo Forte, do PMDB do Ceará. O texto do relator sugere que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5% para 25,5%.

No último mês, entretanto, o governo federal apresentou uma proposta de aumento de um ponto percentual, parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5 ponto percentual, seria repassada em julho de 2015, e a outra metade ficaria para julho de 2016.

Inicialmente, essa proposta não agradava os prefeitos. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltou atrás e aceitou a proposta do governo. Nesta semana, a CNM comemorou a aprovação da PEC, do Senado Federal, que aumenta em um ponto percentual o montante destinado ao fundo, nos moldes da proposta governista.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a entidade representa a vontade dos municípios e a maioria concordou em aceitar a proposta.

"Um grupo, que nós respeitamos, quer 2%. Só que a ampla maioria decidiu aceitar 1%. Então, a posição da entidade é a posição dos prefeitos. E a maioria dos prefeitos aceitaria 1%. O Senado já aprovou 1%, falta a Câmara agora se pronunciar."

Danilo Forte disse que não desistirá do acordo construído na comissão especial e que manterá o seu relatório com os dois pontos percentuais de aumento.

"A gente fez um relatório consensual, com a totalidade da comissão especial. Inclusive, com os representantes do PT. E na última sessão da votação, a liderança do governo pediu vistas ao processo justamente para tentar postergar [a votação] porque tinha outra proposta, em tramitação no Senado, que ele achava mais vantajosa, do ponto de vista do governo federal."

Entretanto, Danilo Forte afirmou que aguarda posicionamento do líder do governo, deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, para viabilizar um novo acordo de, pelo menos, um e meio ponto percentual, parcelado em três anos, sendo meio ponto a cada ano, a partir deste ano.

A PEC aprovada no Senado será analisada por comissão especial na Câmara, antes de seguir para o Plenário. Se houver acordo, poderá ser apensada à PEC da Câmara, por tratar do mesmo assunto. Se for modificada pelos deputados, retornará ao Senado.

Já a PEC da Câmara, após aprovação na comissão especial, seguirá para análise do Plenário, em dois turnos de discussão e votação. Em seguida, seguirá para o Senado.