Radioagência

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 650/14) que reestrutura as carreiras de policiais federais se reuniu nesta quarta-feira. A MP que garante remuneração de nível superior para agentes, papiloscopistas e escrivães da Polícia Federal, garantindo aumento para essas categorias que já são compostas por profissionais com essa graduação.

A representante do Ministério do Planejamento, Edina Lima, lembrou que a medida foi resultado da discussão do governo com representantes dessas carreiras, que não foram contemplados com as negociações de reajuste em 2012.

"Na verdade, ela assegura o reajuste para essa categoria e a questão da reestruturação que se fala, especificamente, do nível superior, em razão de que essas categorias já ingressam desde 1996 no nível superior, então era fazer uma adequação."

A medida provisória recebeu 42 emendas na comissão. Entre as emendas, está uma que reconhece a carreira de policial civil do Distrito Federal também como uma carreira de nível superior. Desde 1996, os concursos para Polícia Civil no DF fazem essa exigência.

O secretário de administração pública do Governo do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, afirmou que essa reestruturação é um reconhecimento pelos bons trabalhos apresentados pela Polícia Civil no DF, que tem um alto índice de solução de casos graças à capacitação de seus agentes.

"Nós estamos apenas qualificando a Polícia Civil, permitindo que um cargo que hoje já é de acesso de nível superior, que ele seja reconhecido como nível superior. Aumenta a qualidade na prestação de serviço, motiva o policial para seu trabalho e o Estado reconhece essa atribuição dele. Isso é muito bom para a Polícia e para a sociedade."

A principal barreira enfrentada pela proposta é o questionamento dos delegados da Polícia Federal que defendem ser irregular a reestruturação de carreiras através de medida provisória.

O presidente da comissão, deputado Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, afirmou que esse impasse pode e deve ser resolvido dentro da própria Polícia Federal.

"Nós temos uma missão de buscar entendimento. Pedi ao diretor-geral da Polícia Federal que busque conciliar as partes. São todos da corporação da Polícia Federal, pessoas muito importantes. A Polícia Federal é uma entidade de muita força, de muito respeito na sociedade brasileira."

A comissão se reúne na primeira semana de setembro. O relator, senador José Pimentel, do PT do Ceará, afirmou que vai apresentar o relatório já na próxima reunião.