Radioagência

Agentes de segurança de unidades socioeducativas de diferentes estados reivindicaram nesta quarta-feira (6), em frente ao Congresso Nacional, o porte de arma para a categoria. Os trabalhadores do setor argumentam que sofrem com a insegurança dentro e fora das instituições de internação de jovens em conflito com a lei e, por isso, pedem a votação de uma lei nacional que estenda o porte de arma aos agentes socioeducativos.

Segundo o presidente do Fórum Colegiado Nacional dos Agentes Socioeducativos, Walter Marques, vários são os exemplos de ameaças e até mortes de agentes ocorridas fora das unidades de internação, mas em decorrência do trabalho com os adolescentes em conflito com a lei. Somente em Brasília, foram três casos recentes de atentados por armas de fogo, porém sem morte.

"Estamos com dossiê que aponta que, de 2010 para cá, no Rio de Janeiro, sete agentes morreram e foram vítimas da falta de segurança do sistema socioeducativo e não tinham mecanismo de defesa, que entendemos que é o porte de arma para uso externo, fora das unidades."

Proposta rejeitada
Na Câmara dos Deputados, está em análise um projeto que concede porte de armas à categoria (PL 1060/11). A proposta foi rejeitada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 2011, onde o relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), avaliou à época que não caberia o porte de arma aos agentes socioeducativos porque esses teriam função tutorial e não punitiva.

Apesar da rejeição, o projeto não foi arquivado. Um requerimento do deputado João Campos (PSDB-GO) permitiu a redistribuição da matéria, que aguarda desde então nova análise pelas comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-1060/2011