Radioagência

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O Congresso Nacional realiza hoje sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073.

Comissão mista poderá votar, nesta terça, o parecer do deputado André Moura (PSC-SE) sobre a medida provisória que adia para 2015 a punição para as empresas que não detalharem, na nota fiscal, os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços.

Já a Comissão de Ciência e Tecnologia se reúne para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros realizada por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem autorização.

A Comissão de Trabalho promove audiência pública para debater a situação dos trabalhadores e das indústrias papeleiras.

E para encerar os destaques das comissões, nesta terça-feira, a comissão mista que estuda a medida provisória que vai instituir novas regras para estimular a indústria e o mercado de capitais debate o assunto com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos.

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