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Prefeitos negociam com deputados e senadores a ampliação do prazo para o fim dos lixões no país. Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos ( Lei nº 12.305/2010), os municípios teriam até 2 de agosto para dar um destino final adequado aos rejeitos produzidos pelas cidades. O prazo foi de quatro anos desde a publicação da lei, em 2010. Mas, chegada a data final, a maioria dos municípios não conseguiu cumprir a norma. A saída negociada agora é estender a data limite a partir de alguma das Medidas Provisórias em tramitação no Congresso.

O deputado Manuel Júnior (PMDB-PB), por exemplo, negocia a inclusão da mudança nas MPs 649, 651 ou 652:

"O que nós estamos propondo é um prolongamento de prazo de até oito anos - não significa que seja de oito anos, mas até oito - para que União, estados e municípios sejam copartícipes numa solução exequível, capaz de enfrentar esse problema, que é um problema de todas as nossas cidades e também do campo."

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, concorda com o adiamento. Segundo ele, se não houver uma solução, prefeitos e prefeituras que não cumpriram a política estarão sujeitos às punições da Lei de Crimes Ambientais (9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que podem ser de multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além de detenção.

Ziulkoski reconhece a importância de se dar um destino adequado ao lixo do país, mas destaca que esta não pode ser uma responsabilidade apenas dos municípios, a maioria deles sem recursos ou condições técnicas para cumprir a política.

"Nós precisamos, para integralizar o que a lei determina nos municípios do Brasil, de R$ 70 bilhões. Segundo lugar, não tem estrutura de técnicos no Brasil para atender a demanda que a lei determina. Lógico que fazer o plano muitos não fizeram. Quem fez o plano, para começar a executar, por não ter recurso e assistência técnica, lógico que a coleta seletiva é complicada. Separar toda a parte orgânica e fazer a compostagem de 100% da parte orgânica. Tem que ter toda a cadeia da reciclagem feita separadamente, para depois chegar ao aterro. Tem toda a logística reversa, que o Ministério do Meio Ambiente até agora não determinou a forma como isso vai ser feito. É competência da União. E assim sucessivamente. É muito simples o Congresso elaborar uma norma, fixar um prazo e fazer com que o município cumpra."

Em entrevista à Agência Brasil, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo não vai estender o prazo para o fim dos lixões e que deixará a discussão ao Congresso, onde, segundo ela, o assunto pode ser debatido de maneira mais ampla. A ministra informou, no entanto, que o Executivo irá conversar com o Ministério Público para que soluções e compromissos sejam negociados conforme a realidade de cada município.

Nos últimos quatro anos, desde a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Mas, segundo a ministra, menos de 50% desses recursos foram executados, por situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.

Enquanto uma solução não é dada, até mesmo cidades grandes, como a capital da República, sofrem com a ausência de uma destinação adequada do lixo. Em Brasília, o lixão da Estrutural continua em funcionamento, apesar de uma decisão judicial de 2007 determinar o fechamento da área. O promotor Roberto Carlos Batista, da Promotoria do Meio Ambiente do Distrito Federal, lembra que a área contamina solo e fontes de água da capital, além de oferecer risco de explosão pelos gases emitidos pela decomposição do lixo.