Radioagência

O governo pode encontrar dificuldade para fazer avançar a Medida Provisória 652 (652/14), que autoriza a União a criar um subsídio para estimular a aviação civil regional no país. A oposição já faz críticas ao modo como a medida foi desenhada.

A MP cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. O objetivo é aumentar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo, bem como o número de municípios e rotas atendidos pelo sistema aéreo regular de passageiros. Para isso, o governo deve editar ainda neste ano um decreto com regras para pagar a empresas e aeroportos que operem voos regionais um subsídio para baratear as passagens.

Para o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), embora o preço das passagens aéreas regionais seja alto, não basta torná-lo mais acessível se não houver um investimento na estrutura dos aeroportos mais distantes das capitais.

"Há um abuso nos preços das passagens, as aeronaves vivem lotadas, mas as condições dos aeroportos são precárias. Acabou de fechar o aeroporto de Alta Floresta [MT], que é uma bela pista, mas por falta de estrutura de combate a incêndio, que é uma obrigação do governo em fazer isso. Esse incentivo regional deveria ser feito imediatamente, mas o governo deveria cumprir com o que já lançou. Ele vai lançando uma ideia atrás da outra e não cumpre a passada e tudo vira peça publicitária enquanto permanece quase que precária a situação dos aeroportos regionais no país."

Nilson Leitão lembra o lançamento no ano passado pelo governo do programa de investimento em logística de aeroportos, que, na avaliação do parlamentar, pouco saiu do papel.

Segundo a Secretaria de Aviação Civil, o subsídio aos voos regionais é uma das pernas do programa de logística, que prevê, ainda, investimentos em ampliação ou reforma de aeroportos e mudanças nos critérios para gestão dos terminais por municípios. A secretaria informa, ainda, que, desde 2011, mais de R$ 400 milhões (401,6 milhões) foram investidos em 40 aeroportos e outros R$ 378 milhões estão em execução.

Em coletiva de imprensa após a edição da MP 652, o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, explicou que a Medida Provisória e a futura regulamentação do subsídio são necessárias para corrigir distorções hoje observadas na aviação regional.

"O que queremos é que as companhias possam trabalhar com custos menores e esses custos menores vão permitir que os preços praticados por elas na aviação regional sejam preços menores. Hoje temos na aviação regional algumas distorções porque não há regularidade de voo, não há cumprimento de horário. Os passageiros que moram em áreas do interior mais distantes têm voos uma vez por semana. Às vezes, não têm voos. Voos são cancelados. O que queremos é dar regularidade ao sistema para garantir ao passageiro brasileiro, não importa na capital ou no interior, o direito de se mover, ir para outros cantos do Brasil a preços compatíveis com a realidade da mobilidade."

O ministro estima em R$ 1 bilhão o montante inicial do subsídio, valor que ainda está sendo definido pelo governo. Até agora, 109 aeroportos que operam voos regulares são elegíveis para a subvenção.

A Medida Provisória que permite o subsídio à aviação regional deverá ser analisada por uma comissão especial antes de seguir aos Plenários da Câmara e do Senado.