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Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que institui o marco legal da primeira infância. A proposta inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, direitos específicos para crianças de zero a seis anos de idade.

Pelo texto, crianças nesta faixa etária terão prioridade no atendimento das políticas públicas, especialmente aquelas que se encontram em situação precária. O relator da proposta, deputado João Ananias (PCdoB-CE), destaca a importância do projeto:

“Os estudos mais recentes da neurociência mostram que é a fase de vida absolutamente importante e de uma especificidade muito grande, porque ela é o período em que acontecem as formações dos neurônios, das sinapses, a formação do cérebro nas áreas mais críticas na área da inteligência, do afeto, do aprendizado e muitas outras áreas. E essas áreas se comunicam entre si. E está provado que quando há maus tratos, quando há omissões, quando há estresse prolongado nessa fase da primeira infância, de zero a seis anos, a formação dessa sinapse ocorre num número menor. Então, isso dura para o resto da vida e ele fica comprometido.”

A proposta do marco legal foi apresentada pela Frente Parlamentar da Primeira Infância e está sendo analisada por uma Comissão Especial, que já realizou audiências públicas e seminários com vários especialistas. O deputado João Ananias está reunindo dados para apresentar seu relatório:

“Nós estamos discutindo no Brasil todo, já fizemos vários encontros de audiências públicas e seminários, para poder colher o máximo de propostas para fazermos um grande relatório e podermos contribuir com políticas públicas mais férteis e mais pródigas em relação à primeira infância.”

O projeto do Marco legal da Primeira Infância também proíbe a publicidade infantil na televisão entre oito da manhã e seis horas da tarde.