Radioagência

O Plenário aprovou nesta terça-feira a urgência para o projeto que pretende cancelar a Política Nacional de Participação Social, criada no final de maio por um decreto do governo federal. A urgência foi aprovada por 294 votos favoráveis e 54 votos contrários. O requerimento da oposição ganhou o apoio de partidos da base como o PMDB e o PR, mas a votação do projeto ficou para esta quarta-feira, depois que PT e PCdoB iniciaram manobras de obstrução e conseguiram esvaziar a sessão.

A maioria dos parlamentares disse não ser contrário ao texto do decreto em si, que cria várias instâncias para que a sociedade civil influencie as ações do governo federal. A maior crítica recaiu na forma de criação da política de participação social.

Para a oposição e os demais partidos que apoiaram a urgência, o decreto invadiu competências do Legislativo e qualquer política de participação social deveria ser feita por meio de projeto de lei, com a participação do projeto. É o que argumenta o líder do DEM, deputado Mendonça Filho, de Pernambuco.

Já o vice-líder do PT, deputado Afonso Florence, da Bahia, defendeu o decreto. Ele disse que a política criada pelo governo só influencia o Executivo e acusou os opositores de se aproveitarem do tema para antecipar a disputa eleitoral

Os deputados também aprovaram a indicação do advogado Bruno Dantas para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, órgão responsável pela fiscalização dos recursos públicos gastos em obras e convênios. Dantas foi indicado ao cargo na vaga do Senado Federal.

O Plenário volta a se reunir nesta quarta-feira, às 9 horas da manhã, para continuar a votação do projeto que pretende cancelar a política de participação social do governo federal. Também está na pauta a Medida Provisória 641, que trata de leilões para a venda de energia elétrica.