Radioagência

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, aponta que o maior desafio nos próximos anos para o Plano Nacional de Educação (PNE) será garantir que os estados e municípios elaborem os respectivos planos de educação.

O PNE estabelece vinte metas para a educação do Brasil nos próximos dez anos. O plano foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff após quatro anos de discussão no Congresso Nacional. Após a sanção, os governos estaduais e municipais têm o prazo de um ano para fazer os seus projetos com base no texto federal.
Em entrevista para o programa Com a Palavra, da Rádio Câmara, Daniel Cara menciona que, segundo o acompanhamento dos planos estaduais feito em parceria com a ONG Ação Educativa, a minoria dos municípios tem planos. Mas ele acredita que a mobilização da sociedade civil, que pressionou para a aprovação do PNE, estimule o cumprimento das metas.

"A grande minoria dos municípios tem planos de educação e os estados que têm planos estaduais não são planos bons. Então, eles vão ter que ser muito readequados. O ponto central é que a sociedade tem buscado, através da participação nas conferências e nos conselhos de educação, exigir a elaboração dos planos estaduais e municipais. Acho que esse é principal mérito do processo do Plano Nacional de Educação."

Na opinião do coordenador do movimento, os governantes tratam o plano como um engessamento da gestão pública. Daniel Cara reiterou que a Câmara absorveu a participação da sociedade civil e fez o enfrentamento com o Poder Executivo para dar mais ousadia ao PNE.

"A Câmara dos Deputados teve uma posição republicana. A Câmara dos Deputados soube enfrentar o governo federal, o que não aconteceu no Senado Federal. Isso é um consenso já na bibliografia recente que analisou o processo de tramitação do plano."

Daniel Cara ainda ressalta como avanço no Plano ter deixado claro o investimento na educação pública, em contraponto às matrículas público-privadas.

"A gente conseguiu explicitar o problema porque ele dizia investimento público em educação. Então, a gente conseguiu explicitar o problema quando, na Câmara dos Deputados, no dia 26 de junho de 2012, nós ganhamos a medida de 10% do PIB de investimento público em educação pública."

Na opinião de Daniel Cara, os parlamentares e o governo federal apresentam o ensino privado como uma opção para as famílias brasileiras, quando na verdade é a única alternativa. Pois, se a população pudesse decidir, daria preferência à educação pública.