Radioagência

Até o próximo dia 16, o relator da comissão especial que analisa o tráfico de pessoas, deputado Arnaldo Jordy, do PPS paraense, deve apresentar seu substitutivo. A intenção do parlamentar, que participou de audiência pública sobre o tema nesta quarta-feira, é produzir um projeto abrangente e criar um marco regulatório para o país.

Na comissão especial são analisados dois projetos de lei - um do Senado e outro elaborado pela CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara, de que Jordy foi presidente. Devido aos mais de dois anos de debate em torno do problema, o deputado acredita que será fácil aprovar a proposta na comissão. Segundo o presidente do colegiado, deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, a intenção é votar o texto logo após o recesso parlamentar, no início de agosto.

O aspecto mais importante da aprovação de uma lei, para o relato Arnaldo Jordy, é dar maior valor à vida que ao patrimônio. De acordo com o parlamentar, até recentemente, a punição para o estupro de uma criança ou adolescente era a mesma prevista para quem roubasse um celular.

"Nós não podemos mais aceitar que o crime contra a pessoa, contra a vida humana, que é o bem o jurídico mais importante que a sociedade, que a Constituição assim define e que a sociedade tem, possa valer menos no ordenamento jurídico brasileiro e na cultura social brasileira do que o crime contra o patrimônio."

Atualmente, segundo Jordy, o Brasil praticamente não conta com previsão legal sobre o tráfico de seres humanos. O relator destaca que o Código Penal tipifica apenas o tráfico de mulheres para exploração sexual.

No entanto, conforme ressalta o deputado, essa modalidade de crime atualmente é muito mais complexa. Envolve condutas como tráfico de bebês, trabalho análogo à escravidão e tráfico de órgãos, por exemplo. Todos os delitos relacionados ao comércio de seres humanos foram tipificados no projeto da CPI.

O diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, aprova a decisão de se instituir um marco legal abrangente. Para o especialista, o estatuto tem de ser global, porque não se deve focar apenas em repressão. Para ele, é importante que haja também prevenção e proteção das vítimas.

Gomes também criticou o aumento de penas previsto no projeto da CPI para algumas modalidades de crime. Segundo argumentou, prever punição maior em lei não reduz a criminalidade. Prova disso, para diretor do Avante Brasil, é que o Código Penal já foi modificado 150 vezes desde sua edição, em 1940, sem produzir resultados.