Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pediu ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que o governo envie projeto de lei sobre a Política Nacional de Participação Social, em vez de estabelecê-la por decreto. Porém, a proposta foi rejeitada por Carvalho, que se reuniu nesta manhã com Alves na Câmara.

Publicado no final de maio, o Decreto 8.243/14 cria, por exemplo, conselhos populares para assessorar os órgãos do governo federal na formulação de políticas públicas, com integrantes indicados pelo Executivo. O decreto tem sido alvo de críticas por parte de deputados da oposição. Para eles, o governo invadiu uma prerrogativa do Congresso ao criar essa política.

A oposição promete obstruir os trabalhos enquanto não for votado o PDC 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que anula os efeitos do decreto do governo. Esse projeto não está na pauta divulgada para a semana, mas o presidente Henrique Eduardo Alves disse que decidirá sobre a inclusão ou não na pauta na tarde de hoje.

Íntegra da proposta: PDC-1491/2014