Radioagência

Com o último voto, do ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje a revogação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modificava o tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados para as eleições deste ano, de acordo com as mudanças populacionais apuradas pelo IBGE.

Em sua última sessão antes da aposentadoria, Joaquim Barbosa criticou a proposta de sete ministros que queriam declarar a resolução inconstitucional, mas torná-la válida neste ano para evitar um vácuo legislativo. Segundo ele, esse seria um “malabarismo interpretativo”.

O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, manifestou preocupação com a falta de uma resolução sobre o assunto para as eleições deste ano. O TSE havia adotado a resolução porque uma lei complementar de 1993 o autorizava – mas esse dispositivo da lei também foi considerado inconstitucional, já que o entendimento do STF é de que a competência para redefinir o tamanho das bancadas é do Congresso.

Se a resolução fosse válida, oito estados perderiam deputados federais e cinco ganhariam. A mudança também teria reflexos no total de deputados das assembleias legislativas.

Lei das Copas
O STF também negou pedido do PSDB para revogar trecho da Lei da Copa que restringe manifestações ideológicas durante as partidas, o que, segundo o partido, restringiria o direito à liberdade de expressão. Por maioria de votos, os ministros afirmaram que o artigo, pelo contrário, reforça o entendimento constitucional, limitando apenas situações como ofensas à dignidade humana e racismo.

O ministro Luiz Roberto Barroso comentou que a lei é até impossível de fiscalizar ao proibir, por exemplo, que os torcedores xinguem nos estádios de futebol.