Radioagência

Já virou lei o Plano Nacional de Educação, PNE, que estabelece 20 metas para os próximos dez anos com o objetivo de melhorar os índices educacionais do país. A votação (PL 8035/10) foi concluída pela Câmara no início de junho e o PNE foi sancionado no dia 25. Foram quase quatro anos de tramitação da proposta cujo ponto principal é a destinação de 10% do PIB, o Produto Interno Bruto, para a educação. O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: no mínimo 7% do PIB até o quinto ano de vigência da lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos, em 2024. O PNE prevê também a erradicação do analfabetismo e a universalização da educação a todos os brasileiros de 4 a 17 anos -- da educação infantil ao ensino médio.

O deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, é professor e integrou a comissão especial que discutiu a matéria na Câmara. Ele considera a lei do PNE, a mais importante aprovada pelo Congresso nesta Legislatura.

"Vai ser o país do planeta que mais vai colocar recurso na educação. Segundo, porque vai pensar a educação com qualidade; no custo aluno/qualidade onde vai ter a complementação da União para Estados e Municípios, que foi uma grande conquista e vitória; e na perspectiva de qualidade da educação integral, em tempo integral"

O deputado Eduardo Barbosa, do PSDB Mineiro, que também participou da comissão, comemorou a manutenção no texto sancionado das escolas especiais e do ensino em linguagem de sinais para crianças surdas.

"O Congresso Nacional foi extremamente sensível a toda mobilização das famílias e da sociedade que entendiam que avançar nos direitos não era excluir uma possibilidade"

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação chegou a pedir que Dilma Roussef vetasse a destinação de parte dos 10% do PIB para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas, como o ProUni, o Ciência sem Fronteiras, o Fies e o Pronatec. O deputado Pastor Eurico, do PSB pernambucano, considerou a manutenção desse ponto importante.

"Muita gente está aí às portas das faculdades e não há quantidade suficiente de escolas públicas para atender, por isso precisamos do apoio do setor privado"

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também citou o PNE entre as principais propostas aprovadas pela Câmara nesta Legislatura.