Radioagência

A Câmara aprovou projeto de lei [PL 4957/09] do deputado Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso, que aumenta a pena para os crimes de contrabando, porte e extração indevida de minério radioativo.

Pela proposta, as penas atuais, de 6 meses a 1 ano de detenção, previstas na Lei de Crimes Ambientais, são aumentadas de 1/6 a 1/3.

Segundo o relator, deputado Antônio Bulhões, do PRB de São Paulo, o texto aprovado aprimora a legislação vigente e coíbe de forma mais eficaz o manuseio não autorizado de minérios radioativos.

"Nós sabemos que a nossa legislação já é um pouco rigorosa, só que, no dia a a dia, nas florestas, nos campos de mineração, nós vemos que o braço da lei não alcança da maneira como convém."

Bulhões também ressalta a importância da proposta para a preservação ambiental

"Nós precisamos fazer com que o meio ambiente seja tutelado e protegido, esse é o dever da União. Eu creio que esse aumento de pena vai fazer com que as pessoas pensem duas vezes antes de agredir o meio ambiente."

A proposta foi aprovada de forma conclusiva pelas comissões. Ela será encaminhada diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para ser analisada pelo Plenário.