Radioagência

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou projeto (PL 2732/11) que cria um fundo nacional para a descontaminação de terrenos expostos a substâncias perigosas. A comissão rejeitou proposta do texto original de criar um novo tributo para custear o fundo e repassou a responsabilidade para o governo federal.

Segundo o texto, os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente deverão atuar de forma preventiva para evitar a contaminação e promover a identificação e o gerenciamento de áreas contaminadas. O relator do projeto, deputado Antonio Balhmann, do Pros do Ceará, explica por que retirou o novo imposto do texto:

"A empresa privada brasileira não aguenta mais os encargos sobre a sua atividade, sobre a sua produção; mas mantemos a ideia de que estas áreas sejam catalogadas para serem resgatadas"

Dados do Ministério da Saúde indicam que existem 3.189 áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação no País. Antonio Balhmann estabeleceu parâmetros para análise da contaminação do solo, mas indicou que os órgãos ambientais dos Estados e do Distrito Federal poderão reavaliar a situação de acordo com as características regionais.

A proposta será analisada agora por mais três comissões da Câmara.