Radioagência

A Comissão Especial do Estatuto da Família ficou conhecida em todo o País pela discussão se o conceito oficial de família deve ou não incluir os casais de pessoas do mesmo sexo, mas, como lembra o relator da comissão, deputado Ronaldo Fonseca, do Pros do Distrito Federal, o estatuto deverá abranger várias outras questões além do conceito do que é uma família.

"Estão tocando apenas um que é a questão da família afetiva, mas nós temos, por exemplo, a questão da educação, que é: o currículo educacional prever uma matéria que é voltada para educação familiar, isso é muito importante. Nós temos a questão da adoção, que nós precisamos aperfeiçoar nossa lei de adoção, isso é fato, nós precisamos aperfeiçoar. Nós temos muitos gargalos na questão da adoção. Por isso nós temos uma fila muito grande de casais para adotar e uma fila muito grande de crianças prontas para serem adotadas."

Entre as questões consideradas mais sérias para as famílias está a questão da violência no âmbito familiar, e para debater esse temas, foi realizada audiência pública nesta terça-feira com especialistas.

A coordenadora geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública do Ministério da Justiça, Beatriz Cruz da Silva, lembrou que boa parte da violência contra as mulheres ocorre dentro de casa. Para ela, é preciso capacitar as mulheres para resistir à violência.

Já o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Eduardo Seduvim, acha que o Estatato da Família pode se tornar um bom instrumento para coibir a violência contra a violência contra mulheres e crianças dentro de casa.

"Eu acho que ainda, avaliando o dia a dia vão surgir novos casos, novas situações em que o estatuto poderá suprir essas necessidades, né. E depois de avaliados esses casos, e avaliar aí se é bebida alcóolica, se é uso de drogas, se é a falta de uma educação de excelência que seja a causa e no final o estatuto pode fazer com que, possam ser colocados no estatuto meios de prevenção, ou seja através de educação na escola, centros comunitários ou nas próprias igrejas."

O relator Ronaldo Fonseca promete entregar seu parecer à comissão no próximo mês de agosto.