Radioagência

O Congresso Nacional promulgou Emenda Constitucional que fixa prazo de oito anos para que União, estados e Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos.

O texto também amplia o conceito de defensoria pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

A Emenda à Constituição determina que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida.

Para a presidente da associação nacional dos defensores públicos, Patrícia Kettermann, foi um dia especial, depois de toda a oposição enfrentada para que a proposta fosse aprovada
Cabe ao defensor orientar e defender o cidadão carente em ações judiciais.