Radioagência

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira projeto que estende os benefícios tributários de empresas de informática. A lei atual prevê que em 2019 essa redução de impostos chegará ao fim. Segundo o texto aprovado, o desconto no IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, começa a ser reduzido em 2024, e só acaba em 2029.

O texto também prorroga, até 2050, cinco áreas de livre comércio do Norte do país. A proposta ainda vai ao Senado.

O relator, deputado João Maia, do PR do Rio Grande do Norte, explicou que, apesar dos incentivos previstos nesse projeto para o setor da informática, uma outra proposta deverá ser enviada pelo Executivo, tratando de inovação tecnológica. O relator espera reduzir a burocracia para projetos de inovação tecnológica.

"O governo se comprometeu com a gente de mandar um projeto de lei pra discutir exclusivamente inovação. Como o Brasil vai inovar? A questão da inovação é tão importante que a gente precisa discutir separadamente. Dizer o que o governo brasileiro, as empresas brasileiras e a sociedade quer de inovação. Do jeito que está hoje, me desculpe, o projeto de inovação tem uma burocracia impossível."

A prorrogação dos benefícios da Lei de Informática fez parte de acordo que permitiu também a votação do segundo turno de Proposta de Emenda à Constituição que estende, por mais cinquenta anos, a Zona Franca de Manaus. Com isso, os benefícios fiscais da Zona Franca são extintos apenas em 2073.

O deputado do DEM amazonense, Pauderney Avelino, acredita que a prorrogação vai atrair investimentos.

"Nós estamos a oito anos do fim da Zona Franca de Manaus, que é 2023. Cessaram, praticamente, os investimentos lá no pólo industrial. Prorrogar por 50 anos vai dar uma tranquilidade para o investidor."

A proposta que dá mais tempo à Zona Franca de Manaus segue pra análise do Senado.

Os deputados também votaram projeto que estabelece regras pra criação de cidades. Um texto parecido já tinha sido aprovado no Congresso Nacional, mas foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Este novo projeto traz regras um pouco mais rígidas. Segundo a proposta, para que seja criada uma nova cidade, tanto o novo município quanto o que perder população deverá ter pelo menos seis mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, doze mil habitantes na região Nordeste e vinte mil nas regiões Sul e Sudeste.

Os deputados retiraram a previsão de um tamanho mínimo pra cidade a ser criada. Como o texto foi alterado na Câmara, deverá voltar pra mais uma análise do Senado.