Radioagência

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes aprovou o relatório da deputada Liliam Sá, do Pros do Rio de Janeiro, que apresenta 11 propostas de mudanças na lei e pede o indiciamento de 37 pessoas, entre elas, políticos envolvidos em denúncias de violência sexual. Entre as principais sugestões, a CPI vai apresentar Proposta de Emenda à Constituição que torna federais os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Se aprovada, a Polícia Federal é que será encarregada da investigação desse tipo de crime. A relatora também propôs que a Câmara dos Deputados tenha uma comissão permanente dos direitos das crianças e adolescentes.

"Se essa Casa tiver uma comissão específica para discutir assuntos ligados à infância e adolescência, nós vamos avançar muito na questão da proteção integral, orçamentária para estados e municípios"

Liliam Sá aceitou sugestão do deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, que pediu que a CPI enfatizasse a importância de garantir recursos para o Disque 100. Ele afirmou que com o aumento do combate a esses crimes, há o risco do sistema de recebimento de denúncias entre em colapso.

A relatora enfatizou a importância da punição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes e do agravamento das penas. Entre as principais propostas está aumento de um sexto a um terço nas penas de estupro contra vulnerável se cometido por parentes de primeiro a terceiro grau. Ela informou que os registros mostram que a maior parte dos estupros ocorrem dentro de casa e são cometidos, pela ordem, por padastros, pais, tios e avós.

A CPI também quer a criação de um banco de DNA de pedófilos. A deputada propôs que haja delegaciais especializadas para receber esse tipo de crimes e que os hospitais tenham lugares reservados para que crianças molestadas não passem por constrangimento ao fazer exame de corpo de delito. Ela destacou que é fundamental que os laudos sejam prioridade da polícia para que não haja impunidade e alertou que o Brasil está no quarto lugar em incidência de crimes de pedofilia.

"Porque se você não punir, se não tiver uma punição maior, eles vão continuar achando que aqui é a terra da pedofilia. O que faz com que haja impunidade é o fato de não virar inquérito policial e depois não virar processo"

Também foi apresentada proposta que regula as escolinhas de futebol. Para que uma criança seja levada de sua família para uma outra cidade para treinar, a família e o menor deverão ir ao Conselho Tutelar e a autorização só poderá ser dada pelo juiz da Vara da Infância. Ela acredita que isso irá diminuir o tráfico interno. Também no universo do futebol, a CPI assinou um acordo com a CBF que prevê a fiscalização e punição de escolinhas que desrespeitarem os direitos das crianças.

A comissão também quer coibir que bares, restaurantes e postos de gasolina funcionem como locais de exploração sexual.