Radioagência

O deputado Danilo Forte, do PMDB cearense, disse nesta quarta-feira (28), que há consenso entre os parlamentares em relação ao aumento de repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 23,5% para 25,5%. Forte é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 406/09) que estabelece um valor mínimo anual de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios e que aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais.

Danilo Forte pretende discutir seu relatório já na próxima terça-feira

Em audiência pública da comissão especial que analisa a PEC, o deputado disse que há um excesso de concentração de recursos na União, gerando um desequilíbrio federativo.

"Não tem como resolver os problemas se não tiver investimento, aumento de valores para que o município possa corresponder a esses clamores que a sociedade brasileira tem. Diante disso, temos que aumentar a parcela dos recursos que vão para os municípios. O consenso está em torno do aumento do repasse do FPM. Se conseguir chegar a uma equação com relação a esse equilíbrio, a gente pode até avançar também com relação a esse reequilíbrio per capita, que é a transferência dividida pela população de cada município, com relação a também colocar no texto. Mas o ponto inicial, o ponto de partida que está formatando, inclusive, com as confederações e associações dos prefeitos é o aumento dos 2%, que é significativo para o momento que estamos vivendo politicamente."

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação Nacional de Municípios Produtores, os atuais recursos do Fundo de Participação dos Municípios não são suficientes para as prefeituras manterem as contas em dia. De acordo com os representantes dos prefeitos, o aumento de repasse do FPM de 23,5% para 25,5% vai levar R$ 7 bilhões a mais para os municípios.

O coordenador-geral da Secretaria do Tesouro Nacional, Ernesto Carneiro Preciado, disse que o governo é contra o aumento dos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios. Segundo ele, já houve um crescimento no total das transferências da União para os municípios.

"Eu queria mostrar que essa discussão a gente não deve focar só no FPM. Ao mesmo tempo que a FPM não está crescendo tanto quanto nós gostaríamos, você tem outras transferências feitas aos municípios. O crescimento do total das transferências feitas para os municípios nos últimos anos, você vê que o crescimento é maior que o crescimento observado no FPM, então a gente deve considerar também esse cenário quando estiver discutindo essas transferências."

O relator da PEC disse que pretende discutir seu relatório já na próxima terça-feira (3) com os demais deputados da comissão. Forte defende que a proposta seja votada até a segunda semana de junho.