Radioagência

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu que a Câmara rejeite qualquer mudança no projeto de lei complementar que amplia os setores beneficiados pelo Supersimples - o regime de tributação das micro e pequenas empresas (PLP 221/12). O ministro participou de reunião com líderes da base do governo nesta terça-feira (27).

O projeto que inclui novas categorias no Supersimples foi aprovado no dia 7 de maio, mas a Câmara ainda precisa analisar os chamados destaques - ou seja, as propostas de alteração no texto principal. Esse texto inclui no Supersimples serviços como os de medicina, jornalismo, advocacia e psicologia. Mas, algumas categorias, por meio de destaques de parlamentares, reivindicam alíquotas menores do que as propostas para esses serviços. O governo defende o texto base aprovado, conforme explica o ministro.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Afif Domingos: "Nós achamos que deveríamos manter igual para todos"

"Todas as emendas são corporativas, uma para incluir o setor A, o setor B, o setor C. Nós achamos que deveríamos manter igual para todos, para poder melhorar para todos, e não para alguns. "

O ministro informou que o governo se compromete a apresentar em até 90 dias estudo para dar respaldo técnico à redução das alíquotas. O estudo será elaborado pela secretaria da Micro e Pequena Empresa, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas e outras entidades. A ideia, segundo Afif Domingos, é provar para a Receita Federal que, quando todas as empresas pagam menos impostos, pode-se até arrecadar mais.

O deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, explica que, com a aprovação do projeto, as novas categorias incluídas no Supersimples terão benefícios como a simplificação de procedimentos burocráticos, mas não pagarão menos impostos. O deputado, que é secretário da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, disse que a frente apoiou o texto, diante do compromisso do governo de apresentar o estudo para redução das alíquotas em 90 dias.

"É um avanço? É um avanço, tímido. Por isso que esse avanço tímido está gerando tanta demanda aqui na casa. Porque diversas representações aqui de categoria profissionais, dentro do Simples, sentem que não foram atendidas no seu pleito. Por isso, tantos destaques".

O governo vai tentar garantir quórum alto para votar os destaques ao projeto que altera o Supersimples nesta quarta-feira (28). Nas últimas votações, o quórum foi insuficiente para garantir a votação. Segundo o ministro Afif Domingos, existe uma janela legislativa de votação para esta quarta-feira e, caso ela seja perdida, talvez não seja possível finalizar a votação da proposta ainda neste semestre.