Radioagência

Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira para discutir proposta (PL5512/13) que aumenta de zero para 0,5 a concentração de álcool permitida para que o motorista possa dirigir.

ABR/ Fábio Pozzebom

Acidente

O projeto também torna mais claro que as mesmas regras de prova e exames utilizadas para o caso do álcool são aplicadas para detectar o uso de substâncias entorpecentes como remédios ou drogas proibidas.

Quem dirigir com nível de álcool acima de 0,8 será considerado criminoso. Nesses casos, o motorista será detido por um prazo de seis meses a três anos, com multa e suspensão do direito de dirigir.

Outro projeto que deve ser discutido na Comissão(PL5568/13), determina que o motorista que ferir alguém sob efeito de álcool ou substância tóxica tenha a pena aumentada de um terço à metade. O objetivo do projeto é criminalizar os motoristas que assumirem comportamento de risco.

O relator dos projetos que tramitam em conjunto, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), afirmou que essa proposta atende aos anseios da população ao separar o que é acidente do que é imprudência prevendo punição para estes casos: "Para que os crimes de trânsito não sejam tratados todos eles como acidentes de trânsito. O que nós temos na realidade alguns casos são acidentes e temos aqueles homicídios de trânsito que são aquelas pessoas que são irresponsáveis e agem com desprezo à vida tanto dela quanto dos outros," declara Hugo Leal.

Segundo dados do IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, morrem 40 mil pesssoas por ano no Brasil vítimas de trânsito e os acidentes custam 40 bilhões de reais ao país.

Foram convidados para particpar da audiência representantes de organizações não governamentais ligadas à segurança no trânsito, representantes do poder judiciário e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Jerry Adriane Dias.