Radioagência

A comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes vai firmar acordo com a CBF, a Confederação Brasileira de Futebol, para combater esse tipo de abuso contra jovens jogadores. A CPI também vai apresentar projeto de lei para regulamentar a fiscalização sobre as escolinhas de futebol.

Essas medidas foram anunciadas pela relatora da comissão, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), depois de reunião com representantes da Federação de Futebol do estado. O encontro foi realizado na quinta-feira dia 22. A parlamentar informou que deve apresentar seu relatório final aos integrantes da CPI no dia 28 de maio e que a reunião com representantes da CBF acontecerá antes disso:

"Nós vamos fechar, na semana que vem, fazendo um acordo com a CBF de promoção dos direitos das crianças e adolescentes no combate à exploração sexual. Nós vamos estar com a CBF no dia 27 e, no próprio dia 27, em Brasília, vai ter um seminário que vai discutir a questão das grandes obras."

A CPI também investiga denúncias de exploração de crianças e adolescentes em casas de prostituição próximas a grandes obras, como a da Usina de Belo Monte, no Pará.

Liliam Sá destacou que os representantes da Federação de Futebol do Rio de Janeiro manifestaram apoio à fiscalização das escolinhas: "Eles não têm gerência sobre os atletas que chegam aqui para serem transferidos. Às vezes [o menino] vem até de outro estado e chega aqui com uma pessoa, traz a documentação, mas eles não cobram ali se essa criança está vindo do estado dela porque os pais autorizaram, ou se essa criança está sendo traficada, se esses olheiros estão trazendo esse atleta para ser feito o cadastro dele aqui na federação. Então eles acharam muito importante isso, que a gente pudesse ampliar até, quem sabe, um projeto de lei que desse respaldo a eles também de fiscalizar esses clubes que são terceirizados, né."

Também para combater a exploração sexual, o governo federal regulamentou, na quinta-feira dia 22, a proibição da entrada, no País, de estrangeiros cujos nomes estejam nas bases de dados internacionais de pessoas condenadas por crimes relacionados à pornografia ou à exploração sexual de crianças e adolescentes.

De acordo com a portaria, autoridades de fiscalização, como os policiais federais nos aeroportos, serão obrigadas a impedir a entrada de qualquer estrangeiro ou estrangeira cujo nome conste das bases de dados internacionais. Além disso, as autoridades poderão impedir a entrada de pessoas de outros países que, mesmo sem condenação, tenham envolvimento comprovado em crimes de pornografia e exploração sexual.