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O Prouni - Programa Universidade para Todos - recebeu aprovação unânime dos participantes do seminário realizado nesta terça-feira dia 20, na Câmara dos Deputados para avaliar os 10 anos de criação do programa. Representantes do governo federal, das faculdades e universidades particulares e da União Nacional dos Estudantes, UNE, destacaram que o Prouni permitiu a inclusão social dos alunos de baixa renda. Ao mesmo tempo, os debatedores fizeram várias sugestões para aperfeiçoá-lo.

Por meio do Prouni, o governo federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos de graduação em faculdades e universidades particulares. As instituições de ensino privadas que aderem ao programa recebem, em contrapartida, isenção de tributos. O programa já atendeu, desde sua criação até o ano passado, mais de 1 milhão e 200 mil estudantes, sendo 69% com bolsas integrais.

Podem se candidatar às bolsas do Prouni os alunos que, no ensino médio, estudaram em escolas públicas ou nas escolas particulares por meio de bolsa de estudo. Além disso, para que o candidato possa se inscrever para receber a bolsa, a renda média por pessoa da família deve ser de, no máximo, três salários mínimos.

Durante a audiência, Celso Frauches, representante da Associação Nacional dos Centros Universitários, que congrega 129 instituições particulares, sugeriu mudanças no Prouni: "Começaríamos com uma primeira proposta, que seria alterar a renda familiar de três para cinco salários mínimos. Entendemos que três salários mínimos é uma renda ainda muito pequena para uma família, que tem que, necessariamente, dispender recursos para outras atividades, que não a educação. A outra questão seria a bolsa-permanência, que hoje está em torno de 400 reais por aluno. Não estamos pretendendo ampliar esse valor, mas ampliar a quantidade de bolsistas assistidos."

A bolsa-permanência serve para que o aluno do Prouni possa, por exemplo, comprar material didático. Ela é paga ao bolsista que esteja frequentando curso que tenha no mínimo seis horas diárias de aula. Entretanto, a maioria dos cursos disponíveis é de quatro horas.

Assim como o representante das universidades particulares, a presidente da UNE, Virgínia Barros, defendeu mudanças nos critérios de concessão da bolsa-permanência, como redução da carga horária exigida para a concessão do benefício. Ela pediu a aprovação do projeto do deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP), que trata do assunto (PL 7480/14).

Gustavo Petta foi quem pediu a realização do seminário sobre os 10 anos do Prouni. Ele explicou por que a proposta é necessária: "Um problema que nós temos colocado é a questão da evasão, que é provocada, principalmente, pela falta de assistência estudantil aos alunos. Apesar de o aluno ter a bolsa, ele tem um elevado gasto com material didático, com livros, com transporte, com alimentação. Hoje, o programa do MEC que ajuda nesse sentido é o bolsa-permanência. Mas ele está reservado somente aos alunos de curso integral, como Medicina. É preciso extender esse direito aos outros alunos, que também precisam desse apoio."

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Speller, comentou a sugestão apresentada por vários debatedores, que pediram o aumento do valor da renda familiar per capita para que o aluno possa se candidatar a uma bolsa do Prouni. Segundo ele, o valor de três salários mínimos por pessoa da família representa, em média, uma renda de 10 mil reais por mês em uma família de cinco pessoas.

Paulo Speller ressaltou que, se essa faixa de renda aumentar para mais de três salários mínimos, o foco do Prouni vai mudar, pois passará a beneficiar outra parcela da população que já recebe outros tipos de benefícios.