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O relatório da Medida Provisória (MP 636/13) que zera dívidas de assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013, relativas aos créditos de instalação concedidos pelo INCRA, foi aprovado nesta quinta-feira (15) pela comissão mista criada para discutir a proposta.

Além de conceder linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e condições especiais de renegociação de saldos remanescentes, o texto garante o aumento do teto de doações de arroz produzido pela agricultura familiar para países em situação de insegurança alimentar. Atualmente, a legislação (Lei 12429/11) estabelece o limite de 500 mil toneladas.

Agência Brasil

Pequeno agricultor

Um dos pontos mais polêmicos do texto original era a exigência da titularidade do lote como condição para ter direito à propriedade da casa construída. O parecer do relator, senador Wellington Dias, do PT piauiense, estabelece nova regulamentação para titulação das áreas de reforma agrária. O texto prevê a gratuidade do título de Concessão Real de Uso, ou a aquisição do título definitivo, de forma onerosa. No entanto, ambos os títulos possuem cláusulas de inegociabilidade. Dias explicou como ficou o texto:

"Fica limitado para o adquirente o máximo de um módulo, ou seja, se ele já tem um módulo, ele pode adquirir mais um, ficando com no máximo dois módulos. Isso evita a reconcentração da terra. Esse agricultor, tendo o título, não pode sair vendendo de qualquer jeito. Ele tem o título, passa a ter direito de herança, ou seja, pode repassar para sua família em caso de morte, se ele tem um contrato, por um seguro, esse contrato é quitado, para não ficar dívida para a família, mas ele, ao vender, há uma regra: quem vai comprar, só pode ter, no máximo, o equivalente a um módulo de terra. Então, se alguém tem grande propriedade, não vai poder comprar esse lote. É um pequeno comprando de outro pequeno."

O relator revisor, deputado Padre João (PT-MG), ressaltou o grande alcance da medida. Para ele, a MP resolve pendências de agricultores desde a década de 80.

"É um passivo agrário gigantesco que foi se acumulando e as pessoas endividadas, as terras, de certa forma, ociosas, porque eles não tinham acesso ao crédito. São todos esses agricultores resolvendo sua situação, porque, como dizem, estão com o nome sujo, então limpa o nome de milhares e milhares de trabalhadores rurais e passa a ter o crédito. Então, é um grande avanço."

A MP precisa ser votada pelo plenário até o dia 03 de junho para não que não perca sua validade.