Radioagência

O Plenário aprovou nesta quarta-feira projeto que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A aprovação foi comemorada pelos representantes dos agentes de saúde, que têm vindo à Camara freqüentemente cobrar essa votação.

JBatista / Câmara dos Deputados

Agentes de saúde comemoram o piso de R$ 1.014. Texto agora segue para votação no Senado.

Segundo o texto aprovado, o piso dos agentes é de R$ 1014. O valor deverá receber aumento real, calculado com base no crescimento da economia.

Para o relator do projeto, deputado Domingos Dutra, do Solidariedade do Maranhão, o piso dá segurança jurídica para a categoria.

"Com a lei, eles terão segurança jurídica porque será uma lei, não será mais uma portaria. E o piso fixado de R$ 1014, os prefeitos não poderão mais retirar parte desse valor pra bancar outras despesas."

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a aprovação do piso salarial demonstra a independência do Parlamento.

"Que fique esta noite como um exemplo e um estímulo aos futuros presidentes desta Casa, que vale a pena lutar, com perseverança, com paciência e com serenidade, pela altivez e pela independência do Poder Legislativo deste país."

O projeto que cria o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias segue pra análise do Senado.

Os deputados também aprovaram o texto principal de proposta que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Pelo projeto, mais empresas poderão se beneficiar das facilidades previstas no Supersimples. A análise dos destaques, que são tentativas de mudar o texto, ficou para a semana que vem.

E ainda nesta quarta, em sessão do Congresso Nacional, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, respondeu a questões de ordem formuladas por lideranças partidárias sobre o alcance da CPI mista pra investigar a Petrobras. Renan Calheiros disse entender que caberia uma comissão para investigar tanto a estatal quanto denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, e no Porto de Suape em Pernambuco.

Apesar disso, o presidente do Senado deu prazo de cinco sessões para que os líderes partidários indiquem os componentes apenas da CPI mais restrita, para investigar a Petrobras, conforme queria a oposição. Para instalar a CPI mais ampla, Renan Calheiros vai aguardar julgamento da Comissão de Constituição e Justiça. Nesta sessão foi lido, ainda, o requerimento de criação de mais uma CPI, desta vez para investigar denúncias de formação de cartel nas licitações para o metrô de São Paulo e do Distrito Federal.