Radioagência

Um dia após a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, ter aprovado reajustes de até 21% para a tarifa de energia elétrica no interior de São Paulo e no sul de Minas Gerais, a Comissão de Defesa do Consumidor debateu o reajuste das tarifas com representantes da agência e da Coelce, Companhia Energética do Ceará, que reajustou as tarifas em 16,77% desde o dia 8 de abril.

Em outras elétricas, como a Enersul, o reajuste foi de 9,4%. Segundo o superintendente de Regulação Econômica da Aneel, Davi Antunes Lima, os diferentes índices de reajuste se devem ao tipo de contratação de cada concessionária. Ele explica que algumas distribuidoras têm mais necessidade de comprar energia das termoelétricas, que é uma energia mais cara. Desse reajuste, só a compra de energia representa 8,36% e outros 3% são encargos financeiros.

O diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Marcos Franco Moreira, afirma que o alto índice dos reajustes se deve a um fator climático: a estiagem.

"Os reajustes não seriam tão elevados. Hoje, como eu preciso gerar térmica porque nós estamos com pouca água, o quê que acontece? Esse custo é muito caro. Então o preço da energia está pressionado, os aumentos estão mais elevados por causa do custo das térmicas. Basicamente esse é o grande problema."

Desde 2013, a falta de chuvas pressionou pela compra de energia, e as companhias precisam repassar a compra nas tarifas para ter lucro. Se isso nao é feito, a diferença precisa ser compensada no futuro. Marcos Moreira explicou que o reajuste é feito pela variação dos itens de custo, como a compra e transporte de energia e encargos de impostos. O custo da distribuição é corrigido pelo IGP-M, mas sofre um abate de acordo com o fator de produtividade e de escala da distribuidora, como explica Davi Antunes Lima.

"Isso está disciplinado nas leis, no contrato de concessão e em todos os regulamentos feitos pela Aneel que são levados em audiência públicas, discutido com a sociedade e aprovado."

Mas a transparência dos reajustes é questionada pelo consultor da Federação das Indústrias do Ceará Jurandir Picanço que afirma que não houve reunião neste caso.

"Seria indispensável a realização de uma audiência pública por ser um assunto tão controverso em que o consumidor vai pagar por uma decisão administrativa adotada pela Aneel."

Os aumentos anunciados pela Agência anulam o desconto médio anunciado pelo governo em 2012, quando novas regras foram adotadas para forçar a redução de custos no setor.

E em 2015 os reajustes podem ser maiores por causa do rombo provocado com a estiagem nos reservatórios de água. Até o momento, cerca de 32 milhões de brasileiros foram afetados pelos reajustes concedidos pela Aneel. Apenas 22 das 64 distribuidoras já fizeram seus reajustes anuais.