Radioagência

A falta de preparo das polícias estaduais para atuar em manifestações foi apontada como a principal causa de violência contra profissionais de comunicação hoje no Brasil. Entidades empresariais e de trabalhadores, registraram o crescente aumento do número de vítimas no Brasil. Foram 50 em 2012 e, em 2013, o número foi quase três vezes maior: 136 casos. Os convidados da reunião desta segunda-feira do Conselho de Comunicação Social enfatizaram que não há propriamente uma intenção de atingir profissionais de comunicação, mas sim falta de treinamento para trabalhar em manifestações. Como explica Luiz Alberto Antonik, diretor da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão.

"Na maoria das agressões que nossos profissionais sofrem, elas vêm dos policiais. Não que os policiais façam isso por algum motivo ideológico ou raivoso. Eles fazem porque não têm o preparo devido"

Mas as entidades de trabalhadores também cobraram mais responsabilidade por parte das empresas de comunicação. A vice-presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Maria José Braga, relatou que já foi apresentada a proposta de criação de um observatório nacional da violência contra comunicadores que acompanhe as investigações para reduzir a impunidade. Ela informou que a Fenaj também propõe um protocolo de segurança a ser seguido. Ele inclui comissões dentro das redações para avaliar os riscos, a necessidade das coberturas nessas situações e a proteção dos profissionais.

"Não podemos excluir a responsabilidade das empresas de comunicação, que são empregadoras e que, portanto, são, sim, responsáveis pela segurança de seus profissionais. Por isso nós temos de chegar a um consenso e definir medidas que devem ser implementadas no âmbito das empresas pra garantir a segurança dos profissionais"

Para o representante da Abert, as empresas já estão tomando essas providências com adoção de roupas e proteção específicas para situações de risco.

Não foi a primeira vez que o Conselho debateu o tema. De discussões anteriores, saiu a orientação de que os crimes contra profissionais de comunicação fossem federalizados. A proposta faz parte de m projeto de lei (PL 1078/11), do deputado Delegado Protógenes, do PCdoB de São Paulo. De acordo com os conselheiros, jornalistas e radialistas são vítimas de dois tipos de violência. Aquela mais indiscriminada, cometida durante manifestações de massa e os assassinatos cometidos por desafetos políticos e o crime organizado.

O representante do MInistério da Justiça, Marcelo Barros de Oliveira, disse que, como não há lei determinando a federalização, o Ministério não pode fazer isso.

"A gente não tem como federalizar um crime se não houver previsão legal para isso. O que o ministério pode fazer hoje é o que tem feito - oferecendo ajuda da perícia da Polícia Federal nas investigações dos estados que forem mais complexas"

O Conselho também assistiu à avaliação da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, que considerou precipitado o processo de licitação de 4G promovido pela Anatel. De acordo com a entidade, ainda não há segurança que o espectro a ser cedido para a telefonia móvel não vai interferir com a recepção do sinal de televisão. O assunto será analisado nas próximas reuniões do conselho.