Radioagência

O relator do projeto que cria o novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, busca acordo com o governo federal para votar a proposta. Reunião com ministros para tratar do assunto pode acontecer nesta semana.

O relatório de Leonardo Quintão já foi apresentado à comissão especial que analisa o novo Código de Mineração. As divergências com o governo em torno do projeto devem-se às modificações feitas ao texto original. O projeto, que tinha 59 artigos, recebeu um substitutivo com aproximadamente 130 artigos. Leonardo Quintão espera que os pontos de discordância sejam resolvidos em breve:

"Eu apresentei o relatório há 20 dias atrás para apreciação dos deputados. Não houve nenhuma contestação do relatório por parte dos deputados. Agora, por parte do governo federal, estou ainda esperando uma reunião que irá acontecer no Ministério de Minas e Energia junto com o ministro Edison Lobão, o ministro Aloisio Mercadante, e o ministro Berzoini, para que a gente possa finalizar a negociação por parte do governo."

Um dos pontos divergência com o Poder Executivo é a definição das alíquotas da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral, a Cfem, que funciona como os royalties da mineração. O governo quer fazer a distribuição por decreto, definindo unilaterlamente o valor da alíquota. O setor produtivo, estados e municípios desejam que a alíquota já esteja definida na lei que for aprovada.

Leonardo Quintão explica que a definição em lei é fundamental para o planejamento financeiro das empresas mineradoras, que pagam os royalties, e dos municípios e estados, que os recebem. O deputado cita mais uma fonte de divergência:

"O outro ponto que o governo também não concorda é que nós estabelecemos que a Agência [Nacional] de Mineração deva ser uma agência estruturada dentro da Lei das Agências e já, de imediato, com orçamento pré-estabelecido e com organograma de trabalho."

O Poder Executivo ainda discorda da forma como o relator prevê que será conduzida a fase de pesquisa e prospecção mineral. O governo quer que a pesquisa seja feita por meio de chamada pública de empresas, enquanto o relator defende uma fórmula que permite que aqueles que descobrirem novas jazidas tenham prioridade na exploração delas. Quintão acredita que a chamada pública beneficiará apenas grandes mineradoras, prejudicando os pequenos e médios empreendedores.

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Lima, ressalta que é necessário atualizar o Código de Mineração, em vigor desde 1967, o mais rapidamente possível. Daí a necessidade de um acordo:

"A gente tem uma legislação que precisa ser mudada e é muito importante que haja essa convergência. É preciso um esforço muito grande para que se busque isso porque o Brasil também precisa dessa legislação e a gente não pode ficar nesse compasso de espera, com queda de investimento no setor mineral, à espera de uma nova lei."

A reunião do relator do novo Código de Mineração com os ministros estava prevista para acontecer na semana passada, mas foi desmarcada a pedido do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.