Radioagência

Defensores do projeto que restringe a publicidade voltada às crianças em TVs abertas e por assinatura (PL 702/11) afirmaram nesta terça-feira (15), em audiência pública, que a propaganda infantil precisa de regulamentação como forma de combater o consumismo de crianças e adolescentes.

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério de Oliveira Silva, disse que as crianças são vulneráveis frente aos anúncios e não têm discernimento para distinguir o conteúdo publicitário do conteúdo de um programa.

"A mídia passa a ter um papel vital na formação de conceitos, valores, atitudes voltadas para o consumismo e esse é o projeto, quando você fala em propaganda, e a educação para o consumo. E ela não promove outro tipo de educação e a estruturação da percepção da criança sob si mesma acaba caindo sobre um processo de merchandising que pode gerar uma forma de violência."

Para o vice-presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Edney Narchi, a entidade já possui mecanismos próprios para evitar abusos, como o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que proíbe, por exemplo, o apelo imperativo de consumo infantil.

"O projeto de lei que discutimos hoje comete várias impropriedades entre as quais de tentar proibir peças publicitárias direcionadas para crianças em toda a televisão aberta e fechada, das 7 às 22h, como forma de proteger crianças para que elas não assistam nenhuma propaganda, quando elas assistirão várias outras propagandas por rádio, por internet, por games, por publicidade exterior.Essa é a primeira impropriedade. A segunda impropriedade é de natureza constitucional, isso é uma censura."

O cartunista Maurício de Souza participou da audiência e se emocionou ao falar do público infantil. Para ele, o objetivo é que todos estejam, de fato, preocupados com o bem-estar das crianças.

"Quando a gente fala de criança a gente que pesar tudo, pesar o que faz, o que fala para que a gente acerte na maior parte das vezes, em prol da criança, e nunca pensando na gente. Temos que pensar nas criançadinha, nos filhos. Eu trato a criançada, meu público, meus leitores como se fossem meus filhos, então me emociono mesmo."

Para o relator do projeto na comissão, deputado ÁureO, DO SDD do Rio de Janeiro, deve-se respeitar a criança e o adolescente em seu período de formação da personalidade e, em muitos casos, os órgãos de autorregulamentação são benevolentes em relação aos anunciantes.