Radioagência

O financiamento da saúde é tema de debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira. O Plenário vai se transformar em comissão geral para receber, além de parlamentares, entidades do setor. O evento foi marcado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, após reunião com deputados ligados à temática e representantes do Conselho Nacional de Saúde e do Movimento Saúde + 10.

Na Câmara, estão em discussão diferentes propostas para vinculação de percentuais mínimos de investimento da União na saúde (PLP 123/12 e apensados).

Uma delas, inclusive, foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa a partir de texto encaminhado pelo Conselho Nacional de Saúde, com a assinatura de mais de 2 milhões de pessoas(PLP 321/13). Pela proposta, a União teria que destinar, pelo menos, 10% das receitas correntes brutas por ano para a saúde, um total de R$ 45 bilhões a mais para o setor, segundo o Movimento Saúde + 10.

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Durante a discussão na Comissão de Seguridade Social e Família, no entanto, o projeto foi aprovado de maneira diferente, prevendo a destinação de 15% da receita corrente líquida da União para a saúde em 2014, chegando a 18,7% em 2018. Pelo parecer da comissão, ao final de cinco anos, o valor chegaria aos 10% da receita bruta reivindicados pelo Movimento Saúde + 10. A diferença entre a receita bruta e líquida é que, no caso da líquida, a União pode descontar alguns gastos, como as transferências constitucionais.

Mas para o coordenador do Movimento, Ronald Ferreira dos Santos, o melhor seria que o Congresso votasse a proposta encaminhada pelas entidades do setor.

"A gente entende que fugir da proposta que o povo apresentou como proposta de iniciativa popular pode trazer o enfraquecimento dessa possibilidade que a Constituição deu de um povo diretamente apresentar uma proposta. Desde a aprovação em 2000 da Emenda Constitucional 29, a proposta que os principais atores que defendem o financiamento público, o financiamento do Sistema Único de Saúde, a proposta apresentada como possível resolução do problema do financiamento são os 10% da receita corrente bruta da União para Saúde."

Em audiência pública na Câmara no ano passado, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o Executivo defende um percentual ainda menor para 2018, de 15% da receita líquida.

Hoje, o investimento mínimo em saúde do governo federal (Lei Complementar 141/12) é calculado com base no valor empenhado na área no ano anterior, acrescido da variação da soma de todas as riquezas produzidas, o Produto Interno Bruto (PIB), ocorrida no período. Pela lei, os estados devem destinar ao setor 12% da arrecadação e os municípios, 15%.

Para o deputado Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco, o orçamento da Seguridade Social, que inclui Saúde, Previdência e Assistência Social, é superavitário e permite a adoção dos percentuais defendidos pelo Movimento Saúde + 10.

"O relatório do ano passado, de 2013, apontou que, depois de feitas todas as despesas federais com Saúde, Assistência e Previdência, ainda tivemos um saldo positivo de 78 bilhões. É por isso que temos condições de aprovar o projeto Saúde + 10, vinculando o equivalente a 10% da receita corrente bruta do governo federal, para que você possa investir na atenção básica, universalizar o programa Saúde da Família, você possa melhorar substancialmente o atendimento nas emergências, para que você possa garantir o suporte para atenção na média e na alta complexidade. Acima de tudo, para que possamos ter a implantação da carreira única do SUS a nível nacional."

A comissão geral, no Plenário, sobre o financiamento da saúde, está marcada para esta terça-feira, entre 15h e 16h.

Quem quiser pode enviar perguntas aos deputados ou fazer comentários sobre o debate a partir do e-Democracia, no www.camara.gov.br. O Disque-Câmara, no número 0800-619619, também receberá as contribuições.