Radioagência

Especialistas foram unânimes em defender, nesta quinta-feira (3), alterações na Lei de Patentes (Lei 9.279/96) para baixar os preços de remédios. O acesso a medicamentos a preços acessíveis foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara.

Hoje a lei prevê que, na vigência da patente, que tem duração de 20 anos, os medicamentos só podem ser comprados das empresas detentoras das patentes, mesmo havendo versões genéricas comercializadas a preços mais baixos no mercado internacional. Além disso, outras empresas não podem fabricar o produto no Brasil. Na Câmara, estão sendo analisado diversos projetos de lei que visam justamente flexibilizar essa legislação. A principal proposta de reforma de lei de patentes foi apresentada pelos deputados petistas Newton Lima, de São Paulo, e Dr. Rosinha, do Paraná.

O vice-presidente da Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, Jorge Bermudez, considera que essa proposta é um avanço. Segundo ele, as regras de patentes são uma barreira para a produção local de medicamentos e são uma das causas dos preços altos dos remédios novos. Bermudez explicou que o problema afeta, por exemplo, medicamentos para HIV, Hepatite C e câncer.

Ele lembrou que, no caso dos antirretrovirais, usados para tratamento de Aids, o Brasil optou por quebrar as patentes.

"Hoje os antirretrovirais todos, a partir da produção no País, e a partir da produção genérica, incluindo uma licença compulsória que foi feita com o Efavirenz, todos eles baixaram o custo e estão acessíveis. O programa consegue tratar e promover a política de acesso universal que o Brasil está promovendo".

A consultora independente Eloan Pinheiro defendeu que o Brasil também produza medicamentos genéricos para a Hepatite C. Ela destacou que a doença pode ser considerada uma nova pandemia, com 3 milhões de pessoas infectadas no país. Dessas, apenas 11 mil pessoas são tratadas, devido ao alto custo do tratamento, estimado hoje em 6 mil dólares. Em outros países que optaram por produzir localmente o remédio para Hepatite C, como o Egito, o preço do tratamento baixou para 2 mil dólares.

Eloan Pinheiro também defendeu a reforma na Lei de Patentes brasileira, mas, segundo ela, apenas uma minoria de deputados encampa essa luta. A deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, que solicitou a audiência disse uma subcomissão da Comissão de Seguridade vai produzir um relatório, em 30 dias, sugerindo medidas para enfrentar o problema do alto preço dos medicamentos.

"Nós precisamos trabalhar agora, nessa reta final de trabalho para produzir o relatório final, é exatamente ver como a gente garante, dentre de todas as medidas que a gente já levantou, o acesso universal a medicamentos, reduzindo custos, barateando preços ou então produzindo no Poder Público, para ser o acesso direto, sem nenhum custo".

Jandira Feghali disse que a reforma da Lei de Patentes sofre muita resistência na Câmara porque existe um grande lobby da indústria de medicamentos.