Radioagência

Os deputados concluíram a análise da Medida Provisória 627, que muda regras da legislação tributária. Na terça-feira o plenário tinha aprovado o texto principal, e nesta quarta, foram analisados os destaques, que são tentativas de mudar o texto.

A medida muda a forma de tributação de empresas no exterior controladas por multinacionais brasileiras.

Os deputados retiraram do texto a previsão de que produtores de soja só poderiam ser isentos de Pis/Pasep e Cofins se a soja fosse usada na produção de alguns itens, como margarina e óleo.

E acrescentaram a reabertura do chamado Refis da Crise, para o parcelamento de dívidas tributárias que venceram até 30 de junho de 2013.

Para o deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, o setor produtivo sofreu com as crises financeiras e precisa de ajuda.

"É importantíssimo para todo o setor produtivo brasileiro. É o estado das empresas que hoje atuam no Brasil: um regime tributário confuso, um regime tributário que pune as empresas. Passamos por várias crises. Nós precisamos dar esse fôlego para todo o setor produtivo."

Já o líder do PSoL, Ivan Valente, acha que os empresários já foram muito beneficiados.

"O PSoL tem se manifestado coerentemente contra os refinanciamentos de dívidas que beneficiam e criam a sensação total de impunidade. Um trabalhador que adquire um bem na Casa Bahia, não tem Refis, vão buscar o aparelho na casa dele."

A medida provisória 627 segue para análise do Senado.

O plenário também aprovou nesta quarta a urgência para análise de projeto que permite a venda de remédios inibidores de apetite que foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.