Radioagência

A votação do projeto do Plano Nacional da Educação (PL 8035/10) foi adiada novamente na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta. O PNE define 20 metas para o ensino no Brasil nos próximos dez anos. Um dos objetivos é aumentar a escolaridade dos brasileiros. O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012 e encaminhado ao Senado, voltou para exame na Câmara porque foi modificado pelos senadores.

Nesta quarta-feira (3), discussões acaloradas por causa da questão de gênero e de orientação sexual prevista num dos artigos do PNE ocuparam o espaço dos debates, e a votação da proposta teve que ser adiada para a semana que vem, por causa do início da Ordem do Dia no Plenário.

Na sala repleta de manifestantes, o foco maior das discussões foi o artigo 2º do projeto, que define as diretrizes do Plano Nacional da Educação. Um dos incisos desse artigo diz que, entre as diretrizes do PNE, está a superação das desigualdades educacionais. O texto que havia sido aprovado na Câmara definia que a superação dessas desigualdades educacionais ocorreria "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual".

Os senadores mudaram esse inciso e definiram que, na superação das desigualdades educacionais, teriam ênfase a promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação.

Por sua vez, o relator na comissão especial, deputado Angelo Vanhoni, do PT do Paraná, mudou os dois textos, criando uma nova redação, o que gerou indignação do deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia:

"Ele não acatou o texto do Senado e trouxe de volta o texto da Câmara, acrescentando parte do texto do Senado. Só que, aí, ele criou uma situação jurídica nova. Por que? Porque, antes, a meta era a promoção da igualdade racial, a promoção regional, a promoção do gênero e a promoção da orientação sexual. Agora, ele coloca como meta a promoção desses quatro eixos, excluiu a palavra cidadania que o Senado acrescentou, e colocou, como meta, a erradicação de todas as formas de discriminação. Ou o relator está reduzindo o texto, ou então ele está criando uma situação nova. O que é a promoção da orientação sexual? Como se promove a orientação sexual? Essa é a questão."

Por outro lado, o deputado Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro, defendeu as modificações feitas pelo relator, afirmando que as críticas ao texto tinham por fundo "argumentos religiosos":

"O Brasil é um Estado laico, um Estado democrático de direito, uma República. Portanto, argumentos religiosos não deveriam ser trazidos para um debate sobre o Plano Nacional de Educação. Esse é o primeiro ponto. Segundo, a minha posição é que o texto se mantenha com o relator Vanhoni o redigiu: o texto que contempla, nas diretrizes da educação brasileira o conteúde de gênero, de identidade de gênero. É fundamental que isso permaneça, porque a própria Constituição Federal diz que é objetivo da República promover o bem de todos, sem discriminação de origem, raça, sexo e quaisquer outras formas de discriminação"

Em razão das divergências, o deputado Angelo Vanhoni informou que vai retomar o texto originalmente aprovado pela Câmara.

A comissão especial do Plano Nacional da Educação volta a se reunir para debater e votar o projeto na próxima terça-feira (8), às duas e meia da tarde.