Radioagência

Agências reguladoras defenderam nesta quarta-feira (26), em audiência pública, que o projeto que caracteriza como serviço público a construção de eclusas em usinas hidrelétricas permite a implementação de políticas públicas mais integradas entre o setor de energia e o de transporte. Na Comissão Especial que analisa o tema, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional das Águas (ANA) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) acreditam que a proposta vai permitir o uso múltiplo das águas.

O gerente de desenvolvimento da Antaq, José Renato Ribeiro, afirmou que o projeto reconhece a importância do transporte aquaviário. De acordo com Ribeiro, essa forma transporte vai facilitar o escoamento da produção agrícola e mineral e garantir a navegação nos rios das comunidades ribeirinhas. O representante da Antaq na comissão ressaltou, no entanto, que alguns pontos do projeto precisam ser corrigidos.

"Ele separa todos os passos para, desde o licenciamento ambiental, a outorga da ANA, e posteriormente, a construção das eclusas, ele faz um separamento total dos empreendimentos. Então, acho que isso tem que ser um pouco discutido e melhorado para que isso não acabe se tornado um impedimento para o desenvolvimento desses processos. A separação total dos empreendimentos podem gerar alguns problemas. Imaginando a construção de duas obras uma ao lado da outra, por empreiteiras diferentes, operação também, como uma eventual construção posterior da eclusa, e que acaba impactando na operação da hidrelétrica."

Para o superintendente de geração e estudos hidroenergéticos da Aneel, Odenir José dos Reis, o projeto une o setor elétrico ao transporte hidroviário. Reis esclareceu ainda que o projeto não deverá encarecer a energia elétrica

"A importância do projeto é juntar projeto elétrico com a necessidade de navegação do rio, talvez a gente tenha um momento importante que da construção da usina de se levar à hidrovia a pontos mais distantes, de ampliar a hidrovia. Encarecer a energia elétrica não, porque ela tem seus próprios mecanismos de formação de custos, sendo a construção e operação desse mecanismo de transposição, se ele é hoje custeado pelo orçamento da União, isso com certeza não encarece o custo de energia."

O relator da proposta, deputado Eduardo Sciarra, do PSD paranaense, pretende apresentar seu parecer no final de maio para que o Plenário possa votar ainda este ano. Ele citou o exemplo da Usina do Tucuruí no Pará , que recentemente concluiu as obras de uma eclusa, cujo valor poderia ser mais barato se tivesse sido incorporada ao projeto original da construção da hidrelétrica. Os deputados que fazem parte da comissão deverão visitar o local para conhecer o seu funcionamento no dia 24/04.