Radioagência

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, nesta quarta-feira, convite ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para falar, dentro de vinte dias, sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, em 2006.

Mantega é o atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras e, segundo reportagens recentes, teria pedido, em 2008, ao então procurador-geral da Fazenda Nacional e hoje Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, para recomendar à Casa Civil o registro em ata do conselho da empresa de ressalvas sobre a aquisição da refinaria.

O ministro teria advertido que o conselho não teria deliberado sobre a chamada cláusula Marlim, pela qual a sócia belga da Petrobras no negócio, a Astra, precisava ser beneficiada em lucro de 6,9% ao ano. No total, o negócio custou mais de US$ 1 bilhão  à Petrobras, quase 30 vezes o valor pago pela emprega belga para adquirir a refinaria um ano antes.

Nesta quarta-feira, a intenção inicial da oposição era convocar o ministro Mantega, assim como o Advogado-Geral da União. Com o apoio do PMDB, a base aliada ao governo conseguiu mudar o pedido de convocação para convite e apenas para o ministro da Fazenda.

Por ser convite, Mantega não é obrigado a comparecer. Mas, segundo o vice-líder do governo José Guimarães, do PT do Ceará, o compromisso é de que o ministro venha à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em até vinte dias.

"Não temos nada a esconder. É melhor que os ministros venham. Agora, evidentemente, as pessoas certas. Não dá para ficar atirando para todo e qualquer lado. A oposição não tem pauta. Não tem agenda econômica e política para o país. É melhor fazer acordo do que ficar no 'mata-mata'".

A comissão também aprovou o convite ao ex-diretor da BR Distribuidora, Nestor Cerveró, exonerado do cargo após denúncias de que, quando diretor da área internacional da Petrobras, teria sido responsável pelo resumo executivo que embasou o conselho de administração da empresa a comprar a refinaria de Pasadena. Em nota, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o texto não continha as informações sobre as cláusulas contratuais prejudiciais à empresa.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, Cerveró e Mantega têm muito a explicar sobre o caso.

"A gente está aqui para exercer nossa função fiscalizadora, atuante, em defesa da sociedade. A gente vai exercer isso plenamente, apesar de o governo sempre querer resistir."

Mendonça Filho lembrou que, além da fiscalização das comissões técnicas, a oposição continua defendendo uma CPI sobre o caso. O governo argumenta que a aquisição da refinaria já está sendo investigada pela Polícia Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.