Radioagência

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo vai pedir agilidade ao Senado na análise e votação da proposta de marco civil da internet, aprovada pela Câmara. Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

Segundo ele, como o projeto foi muito discutido na Câmara, e diversos senadores acompanharam essa discussão, ele tem possibilidade de tramitar mais rapidamente no Senado.

Na visão do ministro, em princípio, 45 dias serão suficientes para os senadores analisarem a matéria. Após esse prazo, o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, passará a trancar a pauta do Senado.

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Para Paulo Bernardo, texto aprovado é equilibrado

Para Paulo Bernardo, o texto aprovado na Câmara é um projeto equilibrado. Segundo ele, ninguém ganhou tudo, ninguém perdeu tudo. O ministro ressaltou que o governo teve que ceder para garantir a aprovação da matéria, aceitando excluir do texto a obrigatoriedade das empresas de internet manterem data centers no Brasil, para a guarda de dados dos internautas brasileiros.

"Houve uma concertação dentro da Câmara porque havia oposição. E o governo até cedeu porque achava que era mais vantagem aprovar o marco civil do que continuar brigando por esse ponto. Mas vem para o Congresso uma Lei de Proteção de Dados Individuais, onde isso poderá ser rediscutido".

Segundo Paulo Bernardo, o governo poderá enviar essa proposta ao Congresso ainda neste ano. Ele acrescentou que o Brasil já estimula a construção de data centers no País, por meio de isenções tributárias para as empresas de internet.

Na audiência, deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática cobraram do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o uso dos fundos setoriais para investimentos no setor e fiscalização das empresas de telefonia. Segundo dados da comissão, dos R$ 62 bilhões recolhidos aos fundos pelas operadoras de telecomunicações desde 2001, apenas 7% foram efetivamente aplicados no setor.