Radioagência

O secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo Júnior, afirmou nesta terça-feira (25), em audiência pública que apenas 30% dos agricultores do semiárido procuraram as instituições bancárias para renegociar suas dívidas em razão da seca. Em reunião da Comissão de Agricultura, Rabelo chamou a atenção para que, aqueles que estão em situação de inadimplência, não percam o prazo que termina em 30 de junho deste ano.

Em junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei [Lei 12.844/13] que renegocia as dívidas de agricultores e pecuaristas atingidos pela seca no Nordeste contratadas em municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência ocorrida no período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de junho de 2013.

"Aquele produtor que puder pagar tem um desconto grande para poder pagar agora já à vista e se livrar da dívida. E aqueles que não têm condições de liquidar de uma vez, podem renegociar, mas é extremamente importante que os produtores rurais procurem as instituições financeiras para formalizar essas renegociações e essas liquidações dentro do prazo previsto."

Segundo o presidente da Federação da Agricultura da Paraíba, Mário Antônio Borba, as medidas adotadas pelo governo não foram suficientes. Ele explicou que 476 municípios do nordeste estão fora da renegociação porque os prefeitos não chegaram a declarar estado de emergência.

"São mais de 30 medidas provisórias, mais de 20 projetos de lei, e até hoje não resolveram o problema do semiárido. É preciso ter uma política agrícola diferenciada para o semiárido, é preciso uma política de crédito diferenciada para o semiárido, o Pronaf do Rio Grande do Sul é o mesmo Pronaf do Nordeste."

O deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, que solicitou a audiência pública, disse que há previsões para um período de seca bastante rigoroso este ano, podendo agravar a situação dos produtores endividados, já que a safra pode ser insuficiente para saldar as dívidas existentes.