Radioagência

Um grupo de parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal está se articulando para colocar em votação na Comissão de Constituição e Justiça a proposta de realização de um plebiscito para que a população decida se menores de 18 anos devem responder como adultos por seus crimes. De acordo com o deputado André Moura, do PSC de Sergipe, autor de uma proposta que baixa a idade para 16 anos, se o Parlamento não tem coragem de definir a questão, é preciso que a população possa discutir e opinar.

"Com um plebiscito você vai ter a possibilidade de levar à sociedade esse debate por meio do horário gratuito de rádio e televisão, de debates em todos os estados e acima de tudo a importância de que a sociedade brasileira possa decidir"

Tramitam hoje na Câmara dos Deputados mais de 50 propostas que modificam a maioridade penal. A mais antiga (PEC 171/93), há 20 anos.

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Miriam Maria José dos Santos, afirmou que não se pode atribuir aos jovens o aumento da criminalidade. Ela afirmou que, de acordo com dados do Ministério da Justiça, menos de 10% dos crimes são cometidos por jovens de 12 a 18 anos. A presidente explica que a lei já prevê punições maiores para crimes graves, como a semiliberdade ou liberdade assistida.

"Ele fica três anos na internação, mas a ele podem ser aplicadas outras medidas após ele sair da internação. Infelizmente isso ocorre pouco no País. Os juízes aplicam pouco a progressão da medida"

Mas de acordo com o deputado André Moura, a lei hoje é insuficiente. Ele disse que os menores de idade cometem crimes bárbaros, confiantes de que ficarão impunes. Ele afirmou que a posição de que baixar a idade seria inconstitucional já tem adversários dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. Apesar de defender a redução da maioridade penal, o deputado admite que o sistema prisional está longe de ter condições de recuperar os infratores.

"Nós temos hoje um sistema penitenciário que é um dos piores do mundo e a gente tem que mandar alguém para trás das grades. Que seja quem comete o crime e não aqueles que infelizmente estão ficando trancados em suas casas com medo de sair às ruas e se deparar com menores como esses que cometem crimes bárbaros"

A presidente do Conanda informa que a recuperação no sistema socio-educativo é de 70%, enquanto ans prisões de adultos é de 30%. ela afirma que é a qualidade do atendimento ao infrator e não o tempo de prisão que podem mudar a situação.

"Tempo não corresponde a projeto de vida diferenciado. Quanto maior o tempo de pena não quer dizer que a pessoa vai voltar com um projeto de vida diferenciado, arrependida"

NO início de janeiro, Yorrally Dias Ferreira, de 14 anos, foi morta com um tiro na cabeça pelo namorado, que fez 18 anos dois dias depois. Sua mãe, Rosemary Dias, acampou na Esplanada dos MInistérios para pedir à presidente da República para diminuir a idade penal.

"Como um menor tem direito de votar, também tem direito de assumir seus atos. Esse assassino mesmo, do caso da minha filha, faltou duas horas, planejou tudo. Porque ele já sabia, como dizem eles, não ia dar em nada."

Rosemary foi recebida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros e pelo senador Aloysio Nunes, autor de um projeto que prevê que o menor possa ser punido como adulto no caso de reincidência em crimes violentos. A pena seria cumprida separadamente dos adultos.