Radioagência

Deputados cobram detalhes da campanha nacional contra o racismo prevista na Lei Geral da Copa (Lei 12.663/12). Os recentes atos racistas contra os jogadores Tinga, do Cruzeiro, Arouca, do Santos, e o árbitro Márcio Chagas da Silva, da Federação Gaúcha de Futebol, foram debatidos, nesta quarta-feira, em audiência pública da Comissão de Esporte da Câmara. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, confirmou a intenção do governo federal de aproveitar a Copa do Mundo para promover uma ampla campanha nacional que combata o racismo não apenas nos campos de futebol, mas em todos os setores da sociedade.

Viola Jr. - Câmara dos Deputados

Parlamentares debatem atos de racismo praticados contra jogadores recentemente 

"A maneira como ele (racismo) está aflorando neste espaço do esporte reflete a sua ocorrência na sociedade brasileira de um modo geral. Se queremos enfrentá-lo no esporte, devemos também enfrentá-lo em toda a sua ocorrência na sociedade brasileira".

A campanha será coordenada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e também terá foco na internet, que, segundo a ministra, vem sendo "o campo do vale-tudo" em termos de incitação ao racismo e a outras formas de preconceito e discriminação. O deputado Afonso Hamm, do PP gaúcho, lembrou que a Lei Geral da Copa, aprovada pelo Congresso em 2012, prevê acordos do poder público com a Fifa para a divulgação de campanhas de temas sociais, dentre os quais se inclui o combate ao racismo. Hamm e os demais parlamentares cobraram rapidez neste processo.

"Nós precisamos do apoio da ministra junto ao governo porque ainda falta assinar o protocolo do Ministério da Justiça e do Ministério do Esporte, com o respaldo da Fifa, para a campanha social que tem como tema: 'por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo'. O tema é pertinente, é lei e, na linguaguem popular, está passando batido".

Integrante da comissão de direito desportivo da OAB, Ronaldo Tolentino afirma que o país já conta normas suficientes para combater o racismo. O que falta, segundo a OAB, é a plena aplicação dessa legislação. Tolentino destaca que o racismo está devidamente tipificado em lei (Lei 7.716/89) como crime e qualquer cidadão tem legitimidade para dar o flagrante.

"Cabe não só à polícia, mas qualquer cidadão pode prender flagrantemente alguém que esteja praticando um crime. E racismo é crime definido em lei, então, a qualquer um do povo é dado o exercício da prisão em flagrante".

A Federação Paulista de Futebol informou que o monitoramento dos estádios por meio de câmeras, exigido pelo Estatuto do Torcedor, está sendo utilizado na tentativa de identificação dos torcedores que praticaram atos racistas contra o jogador Arouca em jogo do Santos na cidade de Mogi Mirim, interior paulista.