Radioagência

O Conselho de Comunicação do Congresso Nacional manifestou preocupação com a condução que a Anatel , Agência Nacional de Telecomunicações, tem dado ao processo de leilão da faixa de 700 MHz. Segundo os conselheiros, não há garantias concretas de que a TV aberta esteja preservada de interferências na transmissão.

O governo quer usar a frequência de 700 MHz para ampliar a oferta da tecnologia 4G, pois os telefones celulares preparados para funcionar nesse espectro não conseguem operar no Brasil.

Atualmente, a faixa de 700 MHz é ocupada por canais de TV em UHF que serão realocados. De acordo com a agência, o edital do leilão só poderá ocorrer após testes de interferências e de conclusão do replanejamento dos canais de televisão.

No entanto, para a engenheira Liliana Nakonechnyj, integrante do conselho, o governo insiste em manter o cronograma do leilão para agosto sem finalizar os testes.

"Nossa preocupação é que os testes não foram finalizados ainda, estão atrasados, estão sendo bem feitos pela Anatel. Já foram feitos pela SET que mostraram que precisam ser feitas muitas medidas de mitigação e, naturalmente, os testes da Anatel precisam terminar para que sejam verificadas quais medidas de mitigação precisam ser feitas e esse regulamento contra interferência precisa ser um regulamento que defina como serão feitas essas mitigações, quem vai arcar com essas medidas, como serão os procedimentos."

O presidente da Fenaj , Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Augusto Schröder, que também integra o conselho, apresentou carta da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) que critica a falta de clareza sobre as frequências nas quais as TVs públicas poderão operar. Schröder defendeu ainda a suspensão do leilão até que todas as dúvidas com relação à interferência de sinal e ao espectro a ser ocupado pelas TVs públicas sejam sanadas.

"Na nossa concepção está sendo subestimado o espaço público, a rede, o sistema público e estatal no Brasil, fica prejudicado nesse tema, não está sendo levado em conta ou está sendo levado muito pouco, e isto pode ser um problema para que a constituição brasileira para o fortalecimento do sistema público se realize. Elas não estão contempladas no projeto, estão fora do projeto e de maneira muito subsidiária e ficam dúvidas de como seria sua presença e sua participação. Isso é um problema."

No dia 07 de abril, o Conselho pretende realizar audiência pública para tratar de crimes cometidos contra jornalistas. No mesmo dia, os conselheiros também se reúnem para discutir projetos que tratam do programa Voz do Brasil.

Uma proposta, que tramita na Câmara, flexibiliza o horário e outra confirma sua obrigatoriedade propondo seu tombamento como patrimônio imaterial brasileira.