Radioagência

Grupo de deputados quer criar frente parlamentar para defender a tramitação urgente de proposta (PEC 176/12) que prioriza o pagamento de precatórios para idosos e pessoas com doenças graves. Os precatórios são dívidas dos setor público que, reconhecidas até o final do primeiro semestre, devem ser incluídas no orçamento do ano seguinte.

Hoje, os idosos e pessoas com doenças graves já têm prioridade, mas apenas quando os créditos são de natureza alimentícia. A regra geral é pagar pela ordem cronológica.

Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal deve decidir como fica o pagamento de precatórios após a derrubada de parte da emenda constitucional 62, de 2009. A emenda determinava, entre outras coisas, um regime especial para pagamento de precatórios em até 15 anos.

O ministro relator, Luiz Fux, já se posicionou pelo pagamento dos precatórios atuais em 5 anos. É que a soma das dívidas de estados e municípios com precatórios é superior a R$ 94 bilhões.

O deputado Edson Pimenta, do PSD da Bahia, autor da proposta, afirma que a ação tem que ser rápida:

"Nós estamos pensando em criar uma frente parlamentar para que, após passar pela CCJ, nós possamos realmente levar a Plenário e aprovar isso o mais rápido possível. É uma ação que vai beneficiar muitos pais e mães de família que trabalharam para o estado, para as empresas, e que ainda aguardam receber suas indenizações de precatórios. Então o mais rápido possível para corrigir essas injustiças."

A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde já tem parecer favorável da relatoria. Caso aprovada, a proposta será avaliada por uma comissão especial. Depois será discutida e votada em dois turnos no Plenário da Câmara.