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Aumentar a multa para quem usa trabalho infantil. Esta é a ideia de um projeto de lei que está para ser votado na Comissão de Trabalho da Câmara.

Renato Araújo/ABr

Crianças vendem produtos na rua

Atualmente, a lei proibe o trabalho para crianças e adolescentes com menos de 16 anos. Só tem uma exceção: de 14 a 16 anos, os adolescentes podem ser contratados como aprendizes. Quem não cumpre isso, pode ser multado no valor de um salário mínimo, ou seja, 724 reais, por criança ou adolescente que esteja trabalhando irregularmente. Só que por mais que o empregador tenha crianças em situação irregular, ele vai pagar no máximo uma multa de 5 salários mínimos, ou seja, 3 mil e 600 reais.

O que a proposta que tramita na Câmara quer mudar? Quer aumentar a multa por criança para mil reais. E retirar o limite de cinco salários mínimos para a multa. Ou seja, se tiver 20 meninos e meninas trabalhando ilegalmente, o patrão vai pagar 20 mil reais. E assim por diante.

A relatora, deputada Andrea Zito (PSDB-RJ), explica por que é a favor da proposta:

"Muitas das vezes os comércios, as empresas, acabam se aproveitando da juventude, dos adolescentes, colocam para trabalhar, com um valor menor. Então o projeto é uma forma de frear isso."

A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, avalia a sugestão de mudança na lei:

"Toda proposta de elevação de multa para punir a exploração do trabalho infantil é positiva, mas a elevação para mil reais, eu acredito que dentro de pouco tempo, se o salário mínimo em vigor é de R$724, esse valor estará defasado."

A proposta que aumenta a multa para responsáveis por trabalho infantil ainda precisa ser aprovada em duas comissões da Câmara antes de ser avaliada no Senado. Vale destacar que, apesar de proibido, quase 900 mil crianças de 5 a 14 anos já estavam no mercado de trabalho em 2012, segundo o IBGE. Adolescentes de 15 a 17 anos somavam mais de 2 milhoes e meio, mas nem um em cada 4 estava com a carteira assinada, como manda a lei.