Radioagência

A CPI do Tráfico de Pessoas ouviu, nesta quarta-feira, o depoimento de duas promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco que acompanharam a concessão irregular da guarda provisória de um bebê de nove meses para um casal que mora nos Estados Unidos. O casal foi indiciado por falsidade ideológica e é investigado pelo crime de tráfico de influência.

A promotora Henriqueta de Albuquerque acompanhou o caso que aconteceu na cidade de Olinda. Em maio do ano passado, o bebê que estava em um abrigo teve a guarda provisória concedida ao casal. O processo teria sido intermediado pela filha do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Geovana Uchôa.

Segundo a promotora, Geovana é amiga pessoal da juíza da Vara de Infância e Adolescência da cidade, Andrea Calado da Cruz. O casal que recebeu a guarda do bebê não era sequer inscrito no Cadastro Nacional de Adoção e foi privilegiado não só com a guarda provisória mas com uma autorização para deixar o país, como explica Henriqueta de Albuquerque.

“A criança estava sob o controle do Estado. A entrega espontânea só contempla casal nacional, ia ter viagem para o exterior. Não ia ter controle de nada."

O Ministério Público investiga agora se houve tráfico de influência, pois além de a justiça ter privilegiado um casal que não fazia parte do cadastro nacional, o inquérito policial foi considerado irregular pelos promotores criminais.

À CPI, a promotora Rosângela Alvarenga sugeriu mudanças na lei para impedir que juízes autorizem famílias com guarda provisória de menores a deixar o país.

O vice-presidente da Comissão, deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, disse que a CPI vai cobrar a punição de agentes públicos que facilitem o desrespeito ao Cadastro Nacional de Adoção.

As investigações criminais continuam em Pernambuco, embora a guarda provisória já tenha sido revertida. Em agosto, o casal desistiu do processo e devolveu o bebê à Justiça, que já foi adotado por outra família de Olinda.