27/02/2014 19:11 -
Radioagência
Comissão criada na Câmara vai investigar prática de maus-tratos contra animais
A comissão parlamentar de inquérito que deverá ser instalada na Câmara dos Deputados para investigar maus-tratos contra animais não vai tratar dos casos ocorridos em rodeios e vaquejadas.

O autor do projeto de resolução (204/13) que cria a CPI, deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, explica que teve que abrir mão das investigações nos rodeios para que os líderes partidários concordassem com a votação do projeto no Plenário da Câmara:
"Na verdade, o que a gente queria era ter uma CPI ampla, para todo tipo de maus-tratos, mas a gente só conseguiu consenso dos líderes se não fosse apurada a questão das festas de peão, das vaquejadas. Eu acho que, para a gente da causa (animal), que está lutando há tanto tempo por alguma coisa, a gente teve que abrir mão para poder conseguir apurar as outras coisas."
Ricardo Izar acredita que a pressão para que a comissão não investigue os rodeios veio de deputados ligados ao agronegócio:
"Eu acho que, devido à bancada ruralista, que é muito grande na Casa e que tem um envolvimento grande com a questão dos rodeios. Eu até entendo que eles queiram defender, faz parte do segmento deles. A gente não queria, mas tem que abrir mão. Não tem jeito. Às vezes, para a gente conseguir alguma coisa, tem que ser degrau por degrau."
Os líderes haviam acertado para o dia 25 de fevereiro a votação do requerimento de urgência para a criação da CPI sobre maus-tratos de animais. Entretanto, a votação do requerimento foi prejudicada por por obstrução das votações em Plenário causada por divergências sobre a criação de uma comissão externa para investigar denúncia de que uma empresa holandesa teria pago propinas a funcionários da Petrobras.
Depois de criada, a CPI dos Maus-Tratos a Animais vai investigar não apenas pessoas que agridem os bichos de qualquer forma, mas também a falta de políticas públicas para preservar a fauna e para esterelizar animais de rua, e os testes laboratoriais com animais para a fabricação de cosméticos e produtos de higiene.
Além do projeto que cria a CPI, Ricardo Izar afirmou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já se comprometeu a colocar na pauta do Plenário mais quatro propostas: a que proíbe testes em animais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético e de higiene (6602/13); a que regulamenta a esterilização gratuita de cães e gatos, para evitar as execuções sem critério nos centros de zoonoses (1376/03); a que proíbe animais em circos (7291/06); e a que muda o Código Civil para tratar os animais não mais como coisas, mas como sujeitos sui generis, que têm direitos mas não obrigações.








