Radioagência

A sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais foi encerrada nesta terça-feira sem que nenhum dos quatro vetos na pauta fosse analisado. Os deputados obstruíram as votações porque temeram que o baixo número de senadores levasse à manutenção do item mais polêmico, o veto total feito pela presidenta Dilma Rousseff à proposta que regulamentava a criação de municípios.

Pra que o veto fosse derrubado, era preciso que, primeiro, pelo menos 41 senadores votassem pela derrubada. Só então os deputados poderiam analisar o item, já que a proposta que permite a criação das cidades teve origem no Senado.

O deputado Moreira Mendes, líder do PSD, considerou o esvaziamento do Senado uma manobra do governo. Ele foi um dos deputados a trabalhar pela derrubada da sessão.

"Nós vamos derrubar a sessão. Porque se nós não derrubarmos a sessão hoje, nós vamos perder, e nós temos que jogar isso pra frente."

O deputado do PT do Ceara, José Guimarães, defende a manutenção do veto e a construção de um novo texto, em conjunto com o governo, para regulamentar a criação de municípios.

"A presidenta tem uma preocupação grande com a situação econômica do país e tem medo, corretamente, de criarmos uma situação de insegurança. É claro que a gente precisa regulamentar o que está na Constituição. Eu defendo o diálogo. Manter o veto e buscar construir um entendimento com o governo na busca de um novo texto que seja mais rígido."

O governo tem defendido um novo texto, com regras diferentes para as regiões.

Manifestantes de várias localidades do país vieram à Camara pedir a derrubada do veto. É o caso de Charles Setúbal Gusmão, do distrito de Taboquinhas, a 28 quilômetros de Itacaré, na Bahia. Para ele, a emancipação do distrito poderia melhorar a vida dos habitantes.

"Os recursos que chegam no município não atendem as necessidades do distrito de Taboquinhas, e as pessoas acabam morrendo por falta de atendimento médico, as crianças que sonham em ter um futuro melhor, uma educação de qualidade, não conseguem chegar às escolas, devido à deficiência, daquilo que não é dividido. Nós sabemos que a melhor forma de distribuição de renda é a emancipação."

Além do veto à proposta das novas cidades, outros três estavam na pauta, entre eles o veto total feito ao projeto que regulamentava a profissão de motorista de ambulância. Agora, a data provável pra análise desses vetos é 18 de março.

Mais cedo, na sessão da Câmara, os deputados aprovaram a recondução de Emannoel Campelo de Souza Pereira para o Conselho Nacional de Justiça.