Radioagência

Com 467 votos sim, uma abstenção e nenhum voto contrário, o plenário da Câmara cassou nesta quarta-feira o mandato do agora ex-deputado Natan Donadon.

Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a treze anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de cerca de oito milhões de reais da Assembleia de Rondônia.

Esta foi a segunda vez que os deputados analisaram um processo de perda de mandato contra o ex-deputado. Em agosto do ano passado, com o voto secreto, o plenário não conseguiu número suficiente de votos para cassar o mandato.

A análise desta quarta-feira foi a primeira votação de perda de mandato depois do fim do voto secreto. Desta vez o processo foi aberto após uma representação do PSB no Conselho de Ética, que pedia um julgamento sob a ótica da quebra de decoro parlamentar e questionava o fato de Donadon ter votado em seu próprio julgamento, no ano passado.

Natan Donadon deixou o presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena, para vir à Câmara acompanhar o julgamento. Desta vez, ele não foi à tribuna se defender, mas falou ao chegar ao plenário. Voltou a se dizer inocente das acusações, mas afirmou não ter esperanças, com o voto aberto.

"O voto aberto é um voto que constrange os colegas, me sinto injustiçado, portanto estou aqui lutando, com a certeza e convicção da minha inocência, isso me motiva a estar aqui, numa situação em que sei que o voto é aberto, mas a convicção da inocência me fez vir aqui."

O relator, deputado José Carlos Araújo, apresentou o parecer pedindo a perda do mandato.

"O senhor Donadon votou em plenário contra a cassação do seu mandato, na sessão em que se apreciava a representação 20/13. O senhor Donadon afeta a imagem da Casa quando, nas dependência externas é algemado e transportado de camburão do serviço penitenciário."

A defesa de Donadon alegou que o ex-deputado votou no julgamento anterior por ter sido mal-informado, e que ele estaria sendo julgado duas vezes pelos mesmos fatos.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comentou o resultado.

"Eu saio reconfortado porque a Casa cumpriu, em dois momentos, o seu dever. Primeiro, quando estabeleceu por unanimidade o voto aberto para perda de mandato, cumprindo assim o seu dever, de ter uma posição transparente de decisão. E segundo porque hoje, um quórum elevado, cada um cumprindo o seu papel e assumindo com consciência o seu voto."

A perda de mandato de Natan Donadon já foi promulgada.

Ainda nesta quarta a Câmara aprovou a urgência pra análise de proposta que obriga distribuidoras de energia elétrica a devolverem o dinheiro cobrado a mais dos consumidores, entre 2002 e 2010. A votação do projeto ainda não tem data marcada.

E o deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, fez a leitura do parecer ao projeto que cria o Marco Civil da Internet. A expectativa é que os deputados iniciem essa votação na próxima terça-feira.